O trabalhador rural \u00e9 considerado segurado especial se reside em im\u00f3vel rural ou em \u00e1rea urbana ou rural pr\u00f3xima e exerce sua atividade de forma individual ou em regime de economia familiar. Isso inclui produtores rurais, seringueiros, extrativistas vegetais e pescadores artesanais.<\/p>\n\n\n\n
Para esses trabalhadores, a comprova\u00e7\u00e3o da atividade \u00e9 essencial para a concess\u00e3o de aposentadoria pelo INSS. Com a Lei n\u00ba 13.843, de 2019, a comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de segurado especial passou a ser feita por meio de uma autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Este documento deve ser apresentado pelo segurado e o per\u00edodo declarado ser\u00e1 verificado atrav\u00e9s de consultas a bases de dados governamentais dispon\u00edveis ao INSS. Caso as informa\u00e7\u00f5es sejam insuficientes, a comprova\u00e7\u00e3o pode ser complementada com documentos contempor\u00e2neos ao per\u00edodo informado.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores rurais devem apresentar uma s\u00e9rie de documentos para comprovar sua atividade. Entre os principais est\u00e3o: contrato de arrendamento ou parceria rural, declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), bloco de notas do produtor rural, notas fiscais de entrada de mercadorias e comprovantes de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social. <\/p>\n\n\n\n
No ato do requerimento de um benef\u00edcio, o segurado deve preencher um dos seguintes formul\u00e1rios, conforme a atividade exercida: Autodeclara\u00e7\u00e3o do Segurado Especial \u2013 Pescador, Autodeclara\u00e7\u00e3o do Segurado Especial \u2013 Seringueiro e Extrativista Vegetal, ou Certid\u00e3o de Exerc\u00edcio de Atividade Rural – Ind\u00edgena, emitida pela FUNAI.<\/p>\n\n\n\n
A apresenta\u00e7\u00e3o desses formul\u00e1rios \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os integrantes do grupo familiar, independentemente da forma de comprova\u00e7\u00e3o. Os formul\u00e1rios devem ser assinados pelo segurado ou por um representante legal, e devem ser apresentados para cada per\u00edodo de atividade a ser comprovado.<\/p>\n\n\n\n
Para requerimentos de aposentadoria por idade do trabalhador rural, protocolados a partir de 16 de dezembro de 2022, a autodeclara\u00e7\u00e3o pode ser preenchida diretamente no aplicativo Meu INSS, dispensando a apresenta\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio f\u00edsico. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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