{"id":27261,"date":"2026-06-03T13:30:00","date_gmt":"2026-06-03T16:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/?p=27261"},"modified":"2026-06-03T12:08:44","modified_gmt":"2026-06-03T15:08:44","slug":"brasileiros-vao-passar-a-ter-direito-a-r-66-bilhoes-extras-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/brasileiros-vao-passar-a-ter-direito-a-r-66-bilhoes-extras-do-fgts\/","title":{"rendered":"Brasileiros v\u00e3o passar a ter direito a R$ 66 bilh\u00f5es extras do FGTS"},"content":{"rendered":"\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) come\u00e7ou, na \u00faltima segunda-feira (1\u00ba), a transfer\u00eancia dos d\u00e9bitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) inscritos em d\u00edvida ativa para seus pr\u00f3prios sistemas. <\/p>\n\n\n\n

O processo envolve cerca de 500 mil inscri\u00e7\u00f5es e deve ser conclu\u00eddo at\u00e9 o final de junho. Os valores somam aproximadamente R$ 66,8 bilh\u00f5es, sendo repassados quando for devidamente recolhido.<\/p>\n\n\n\n

Cobran\u00e7a deixa de ser feita pela Caixa Econ\u00f4mica Federal <\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a faz com que a gest\u00e3o da cobran\u00e7a administrativa e judicial dessas d\u00edvidas deixe de ser realizada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e passe a ser centralizada pela PGFN. <\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 simplificar procedimentos, reduzir a burocracia para as empresas devedoras e aumentar a efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o de recursos destinados aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o procurador-geral adjunto da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, Theo Lucas Borges de Lima, os valores cobrados possuem uma caracter\u00edstica diferente dos tributos federais tradicionais, j\u00e1 que pertencem aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com ele, quando uma empresa deixa de recolher corretamente o FGTS, a cobran\u00e7a \u00e9 feita em benef\u00edcio dos empregados que t\u00eam direito aos recursos depositados em suas contas vinculadas.<\/p>\n\n\n\n

Embora a PGFN j\u00e1 participe da cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos em conjunto com a Caixa, a migra\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que o FGTS passe a utilizar as mesmas ferramentas tecnol\u00f3gicas empregadas na gest\u00e3o da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ent\u00e3o, as empresas precisavam recorrer a sistemas diferentes para negociar d\u00e9bitos do FGTS e tributos federais. Com a integra\u00e7\u00e3o, os valores poder\u00e3o ser consultados e negociados diretamente pelo portal Regularize, plataforma utilizada pela PGFN.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a procuradoria, essa unifica\u00e7\u00e3o deve acelerar significativamente os processos. Enquanto negocia\u00e7\u00f5es de d\u00e9bitos federais costumam ser conclu\u00eddas em poucos minutos no sistema, acordos envolvendo FGTS podiam levar at\u00e9 tr\u00eas meses para serem finalizados.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que muda para as empresas na pr\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n

A partir da migra\u00e7\u00e3o, os d\u00e9bitos do FGTS inscritos em d\u00edvida ativa passar\u00e3o a seguir procedimentos semelhantes aos aplicados \u00e0s demais d\u00edvidas federais. Isso inclui envio de notifica\u00e7\u00f5es, protesto de d\u00e9bitos e acesso a modalidades de negocia\u00e7\u00e3o disponibilizadas pela PGFN.<\/p>\n\n\n\n

Os parcelamentos e acordos j\u00e1 firmados continuar\u00e3o sendo administrados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. No entanto, novas negocia\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a ser realizadas diretamente pela procuradoria.<\/p>\n\n\n\n

A PGFN tamb\u00e9m anunciou a inten\u00e7\u00e3o de lan\u00e7ar, em julho, um edital espec\u00edfico de transa\u00e7\u00e3o para d\u00e9bitos do FGTS. O programa poder\u00e1 prever descontos sobre juros, multas e encargos, mas sem redu\u00e7\u00e3o dos valores principais devidos aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de modernizar a cobran\u00e7a, a mudan\u00e7a deve facilitar a identifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores benefici\u00e1rios dos cr\u00e9ditos recuperados. Atualmente, uma mesma d\u00edvida pode reunir valores referentes a diferentes empregados e per\u00edodos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Com a individualiza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, a expectativa \u00e9 que os recursos recuperados sejam depositados com mais rapidez nas contas vinculadas do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade prevista pela PGFN \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea espec\u00edfica para consulta dos cr\u00e9ditos em cobran\u00e7a. O servi\u00e7o dever\u00e1 ser disponibilizado entre o final de 2026 e o in\u00edcio de 2027.<\/p>\n\n\n\n

A procuradoria tamb\u00e9m informou que pretende notificar os trabalhadores sempre que houver recupera\u00e7\u00e3o de valores em seu favor, informando que os recursos foram creditados em suas respectivas contas do FGTS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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