{"id":27555,"date":"2026-06-09T07:30:00","date_gmt":"2026-06-09T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/?p=27555"},"modified":"2026-06-08T13:53:21","modified_gmt":"2026-06-08T16:53:21","slug":"como-funciona-a-aposentadoria-pelo-inss-para-quem-e-dona-de-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/como-funciona-a-aposentadoria-pelo-inss-para-quem-e-dona-de-casa\/","title":{"rendered":"Como funciona a aposentadoria pelo INSS para quem \u00e9 dona de casa?"},"content":{"rendered":"\n

Quem busca algum benef\u00edcio pelo INSS tem algumas quest\u00f5es envolvendo regras e procedimentos. Um tema que remete a esse cen\u00e1rio diz respeito a aposentadoria para dona de casa: \u00e9 poss\u00edvel? E como pode ser feito?<\/p>\n\n\n\n

As donas e os donos de casa podem ter direito \u00e0 aposentadoria e a outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, desde que realizem contribui\u00e7\u00f5es regulares ao INSS ou j\u00e1 tenham acumulado o tempo necess\u00e1rio para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da aposentadoria, quem contribui como segurado facultativo tamb\u00e9m pode ter acesso a benef\u00edcios como aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e pens\u00e3o por morte destinada aos dependentes.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria por n\u00e3o ser um trabalho remunerado<\/h2>\n\n\n\n

Como as atividades dom\u00e9sticas n\u00e3o s\u00e3o consideradas trabalho remunerado, \u00e9 necess\u00e1rio se inscrever e contribuir para o INSS na categoria de segurado facultativo para garantir a cobertura previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Quem ainda n\u00e3o possui cadastro pode realizar a inscri\u00e7\u00e3o por meio da Central 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS, utilizando a op\u00e7\u00e3o \u201cInscrever no INSS\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as pessoas que trabalharam anteriormente com carteira assinada podem utilizar o mesmo n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o vinculado ao PIS\/Pasep para efetuar as contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os recolhimentos podem ser feitos mensalmente ou trimestralmente, conforme a modalidade escolhida. As al\u00edquotas dispon\u00edveis s\u00e3o de 5%, 11% ou 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, variando de acordo com o plano de contribui\u00e7\u00e3o e os objetivos previdenci\u00e1rios do segurado.<\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima para aposentadoria especial derrubada<\/h2>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na \u00faltima quarta-feira (3), derrubar o dispositivo da Reforma da Previd\u00eancia de 2019 que estabelecia idade m\u00ednima para a concess\u00e3o da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ou que atuam em atividades insalubres.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada por maioria apertada, com seis votos favor\u00e1veis e cinco contr\u00e1rios. Com isso, o STF considerou inconstitucional a exig\u00eancia de idade m\u00ednima para esse tipo de benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, foram mantidas as regras que impedem a convers\u00e3o de tempo especial em tempo comum para per\u00edodos trabalhados ap\u00f3s a reforma, al\u00e9m da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo atualmente utilizada para a aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria (CNTI), que questionava diversos pontos da reforma previdenci\u00e1ria. Entre eles estavam justamente a cria\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para aposentadoria especial, a proibi\u00e7\u00e3o da convers\u00e3o do tempo especial em comum e a redu\u00e7\u00e3o do valor inicial do benef\u00edcio por meio da nova metodologia de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com especialistas em Direito Previdenci\u00e1rio, a decis\u00e3o pode ter reflexos tamb\u00e9m nas regras de transi\u00e7\u00e3o. Isso porque trabalhadores que j\u00e1 atingiram os per\u00edodos m\u00ednimos de exposi\u00e7\u00e3o exigidos \u2014 de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida \u2014 poder\u00e3o solicitar a aposentadoria sem a necessidade de cumprir uma idade m\u00ednima adicional.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento predominante entre os ministros foi o de que a exig\u00eancia de idade m\u00ednima acabava contrariando a finalidade da aposentadoria especial. Segundo esse argumento, obrigar o trabalhador a permanecer por mais tempo em ambientes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade significa prolongar a exposi\u00e7\u00e3o aos mesmos riscos que justificam a concess\u00e3o do benef\u00edcio diferenciado.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da exclus\u00e3o da idade m\u00ednima, o c\u00e1lculo da aposentadoria especial continua seguindo as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019. Atualmente, o benef\u00edcio corresponde a 60% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, acrescidos de 2 pontos percentuais para cada ano que exceder o tempo m\u00ednimo exigido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O voto que prevaleceu foi apresentado pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que destacou que a aposentadoria especial tem como objetivo justamente proteger a sa\u00fade do trabalhador exposto a condi\u00e7\u00f5es nocivas. Para ele, exigir idade m\u00ednima transforma um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o em uma exig\u00eancia que prolonga a perman\u00eancia do segurado em atividades prejudiciais.<\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o foi acompanhada pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Edson Fachin e pelas ministras C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber, esta \u00faltima j\u00e1 aposentada, mas cujo voto foi computado no julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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