{"id":27764,"date":"2026-06-10T13:30:00","date_gmt":"2026-06-10T16:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/?p=27764"},"modified":"2026-06-10T11:57:21","modified_gmt":"2026-06-10T14:57:21","slug":"o-que-acontece-com-o-fgts-caso-ocorra-o-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/o-que-acontece-com-o-fgts-caso-ocorra-o-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"O que acontece com o FGTS caso ocorra o fim da escala 6×1?"},"content":{"rendered":"\n

O avan\u00e7o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prop\u00f5e o fim da escala 6×1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais tem despertado d\u00favidas entre trabalhadores sobre poss\u00edveis impactos em sal\u00e1rios, FGTS e pagamento de horas extras. <\/p>\n\n\n\n

Apesar das preocupa\u00e7\u00f5es, a proposta em discuss\u00e3o no Congresso Nacional n\u00e3o prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o salarial nem altera\u00e7\u00f5es nos principais direitos trabalhistas j\u00e1 garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rios e FGTS permanecem preservados<\/h3>\n\n\n\n

Pelas regras atuais da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e pelo texto da PEC, a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o autoriza a diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio registrado em carteira. Dessa forma, o trabalhador continuar\u00e1 recebendo o mesmo valor mensal, al\u00e9m de manter o direito ao descanso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Como o sal\u00e1rio n\u00e3o sofre altera\u00e7\u00e3o, os dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) tamb\u00e9m permanecem inalterados. O recolhimento continuar\u00e1 sendo feito com base em 8% da remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Horas extras podem se tornar mais vantajosas<\/h3>\n\n\n\n

Uma das mudan\u00e7as que podem gerar impacto financeiro positivo para os trabalhadores est\u00e1 relacionada ao c\u00e1lculo das horas extras. Atualmente, para quem cumpre jornada de 44 horas semanais, o valor da hora trabalhada \u00e9 calculado com base em um divisor de 220 horas mensais. <\/p>\n\n\n\n

Caso a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima seja reduzida para 40 horas por semana, esse divisor passaria para 200 horas mensais. Na pr\u00e1tica, isso elevaria o valor da hora normal de trabalho. Como as horas extras s\u00e3o calculadas a partir desse valor acrescido dos percentuais previstos em lei, cada hora adicional trabalhada tenderia a resultar em uma remunera\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n\n\n\n

O texto da PEC tamb\u00e9m prev\u00ea tratamento diferenciado para profissionais com sal\u00e1rios mais elevados. Trabalhadores que recebem acima de 2,5 vezes o teto dos benef\u00edcios do INSS poder\u00e3o negociar diretamente com seus empregadores quest\u00f5es relacionadas \u00e0 jornada, hor\u00e1rios e folgas.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das novas regras poder\u00e1 ocorrer de forma distinta da prevista para os demais trabalhadores, permitindo maior flexibilidade nas negocia\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n\n\n\n

Embora a proposta tenha avan\u00e7ado no debate legislativo, ela ainda precisa cumprir etapas de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso antes de entrar em vigor. At\u00e9 l\u00e1, as regras atuais da jornada de trabalho permanecem valendo normalmente para todos os trabalhadores regidos pela CLT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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