{"id":27779,"date":"2026-06-10T19:35:00","date_gmt":"2026-06-10T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/?p=27779"},"modified":"2026-06-10T13:47:38","modified_gmt":"2026-06-10T16:47:38","slug":"novo-grupo-de-pessoas-agora-tera-prioridade-para-receber-o-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/novo-grupo-de-pessoas-agora-tera-prioridade-para-receber-o-bolsa-familia\/","title":{"rendered":"Novo grupo de pessoas agora ter\u00e1 prioridade para receber o Bolsa Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"\n

Um dos programas mais buscados por pessoas no Brasil \u00e9 o Bolsa Fam\u00edlia, uma alternativa de renda para fam\u00edlias que estejam com alguma necessidade. Mas, existem regras para ter acesso ao benef\u00edcio, al\u00e9m de grupos priorit\u00e1rios. Falando sobre esse tema, chega uma importante atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Senado Federal aprovou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9), o Projeto de Lei n\u00ba 5.760\/2023<\/strong>, que estabelece novas medidas de acolhimento, prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia para trabalhadores dom\u00e9sticos resgatados de situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A proposta garante acesso a benef\u00edcios sociais, prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e mecanismos de reinser\u00e7\u00e3o social para as v\u00edtimas. O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria, apresentada pelo deputado Reimont (PT-RJ), teve parecer favor\u00e1vel do senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou a import\u00e2ncia de ampliar a prote\u00e7\u00e3o a uma categoria historicamente vulner\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

Durante a discuss\u00e3o do projeto, o parlamentar lembrou que mais de 2 mil pessoas foram resgatadas de condi\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 escravid\u00e3o em 2025, n\u00famero superior ao registrado no ano anterior. Segundo dados citados no debate, a maioria das v\u00edtimas \u00e9 formada por mulheres negras com baixa escolaridade.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Prioridade em programas sociais e seguro-desemprego<\/h3>\n\n\n\n

Entre os principais pontos da proposta est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de prote\u00e7\u00e3o social para trabalhadores dom\u00e9sticos resgatados de situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea prioridade de acesso ao Bolsa Fam\u00edlia<\/strong> para as v\u00edtimas que atendam aos requisitos do programa. Atualmente, t\u00eam direito ao benef\u00edcio fam\u00edlias com renda mensal per capita de at\u00e9 R$ 218 e inscri\u00e7\u00e3o ativa no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a proposta altera a legisla\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego para assegurar o pagamento de seis parcelas aos trabalhadores resgatados. Cada presta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 valor equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m promove altera\u00e7\u00f5es na Lei do Trabalho Dom\u00e9stico para permitir a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia em favor das v\u00edtimas de viol\u00eancia ou de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas que poder\u00e3o ser determinadas pela Justi\u00e7a est\u00e3o o afastamento do agressor do ambiente onde a v\u00edtima vive ou trabalha, a proibi\u00e7\u00e3o de contato com familiares, testemunhas e pessoas envolvidas no processo, al\u00e9m do encaminhamento para programas de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a prevista afeta a Lei Maria da Penha. Pela nova regra, autoridades policiais dever\u00e3o comunicar ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, em at\u00e9 48 horas, qualquer ind\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o de trabalhadores \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m altera o C\u00f3digo Penal para incluir trabalhadores dom\u00e9sticos entre os grupos protegidos em casos de les\u00e3o corporal praticada em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n

Acolhimento e reinser\u00e7\u00e3o social<\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m das garantias financeiras e jur\u00eddicas, o projeto determina que o poder p\u00fablico desenvolva pol\u00edticas permanentes de acolhimento e reintegra\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o incluir atendimento psicossocial, programas de acolhimento institucional, iniciativas para facilitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e medidas voltadas \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

A formula\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas dever\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o de entidades representativas dos trabalhadores dom\u00e9sticos, garantindo que as necessidades do grupo sejam consideradas na implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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