{"id":27788,"date":"2026-06-11T07:00:00","date_gmt":"2026-06-11T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/?p=27788"},"modified":"2026-06-10T14:20:31","modified_gmt":"2026-06-10T17:20:31","slug":"motoristas-de-aplicativo-ou-entregadores-podem-obter-beneficio-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/motoristas-de-aplicativo-ou-entregadores-podem-obter-beneficio-do-inss\/","title":{"rendered":"Motoristas de aplicativo ou entregadores podem obter benef\u00edcio do INSS"},"content":{"rendered":"\n

Motoristas de aplicativo, entregadores, mototaxistas e outros profissionais que trabalham por conta pr\u00f3pria podem garantir acesso aos benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de contribui\u00e7\u00f5es regulares \u00e0 Previd\u00eancia Social. Apesar dessa possibilidade, a maior parte dos trabalhadores desse segmento ainda atua sem prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) sobre a chamada economia de plataformas revelou que o Brasil conta com cerca de 1,7 milh\u00e3o de pessoas atuando nos setores de transporte de passageiros e entrega de mercadorias. No entanto, apenas 23% desse grupo contribui para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas alertam que a baixa ades\u00e3o ao sistema previdenci\u00e1rio deixa milh\u00f5es de trabalhadores desprotegidos em situa\u00e7\u00f5es como acidentes, doen\u00e7as ou afastamentos tempor\u00e1rios das atividades profissionais.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como esse trabalhadores podem contribuir para o INSS<\/h3>\n\n\n\n

Mesmo sem v\u00ednculo empregat\u00edcio formal, trabalhadores aut\u00f4nomos podem se cadastrar como contribuintes individuais e realizar pagamentos mensais ao INSS. As al\u00edquotas variam entre 11% e 20% do valor utilizado como base de contribui\u00e7\u00e3o, podendo ser calculadas sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou sobre valores superiores, respeitando o teto previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quem opta pelo plano simplificado, com al\u00edquota de 11%, mant\u00e9m acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, mas as aposentadorias ficam limitadas ao valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Outra alternativa \u00e9 atuar como Microempreendedor Individual (MEI). Nessa modalidade, o trabalhador possui CNPJ e realiza o pagamento mensal do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), que re\u00fane tributos e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

O valor corresponde a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, acrescido do imposto municipal sobre servi\u00e7os. Para permanecer como MEI, \u00e9 necess\u00e1rio respeitar o limite anual de faturamento estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios garantidos aos contribuintes<\/h3>\n\n\n\n

Os profissionais que contribuem regularmente para a Previd\u00eancia Social podem ter acesso a diversos benef\u00edcios oferecidos pelo INSS, incluindo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria (aux\u00edlio-doen\u00e7a);<\/li>\n\n\n\n
  • Aposentadoria por incapacidade permanente;<\/li>\n\n\n\n
  • Aux\u00edlio-acidente;<\/li>\n\n\n\n
  • Sal\u00e1rio-maternidade;<\/li>\n\n\n\n
  • Pens\u00e3o por morte para dependentes;<\/li>\n\n\n\n
  • Diferentes modalidades de aposentadoria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    J\u00e1 quem nunca realizou contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o tem direito aos benef\u00edcios do INSS, podendo acessar apenas programas assistenciais, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com defici\u00eancia que atendam aos crit\u00e9rios de renda.<\/p>\n\n\n\n

    Pessoas que n\u00e3o exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados, tamb\u00e9m podem contribuir para a Previd\u00eancia como segurados facultativos.<\/p>\n\n\n\n

    Nessa modalidade, o cidad\u00e3o escolhe a base de contribui\u00e7\u00e3o dentro dos limites permitidos pelo INSS. A al\u00edquota padr\u00e3o \u00e9 de 20%, mas existem op\u00e7\u00f5es reduzidas de 11% e at\u00e9 5% para fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n\n\n\n

    Erros que podem levar \u00e0 negativa de benef\u00edcios<\/h3>\n\n\n\n

    Especialistas destacam que muitos pedidos de benef\u00edcios acabam sendo negados por problemas relacionados ao cadastro ou ao hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Entre os principais motivos est\u00e3o a falta de recolhimentos registrados, pagamentos realizados fora do prazo, inconsist\u00eancias cadastrais e aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o que comprove o exerc\u00edcio da atividade profissional. Em diversas situa\u00e7\u00f5es, no entanto, a decis\u00e3o pode ser revista por meio de recursos administrativos ou a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

    Regras atuais para aposentadoria<\/h3>\n\n\n\n

    As normas de aposentadoria foram modificadas ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia de 2019. Atualmente, as mulheres precisam atingir 62 anos de idade e ter pelo menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para os homens, a exig\u00eancia \u00e9 de 65 anos de idade e 20 anos de recolhimentos.<\/p>\n\n\n\n

    Trabalhadores que j\u00e1 estavam no mercado antes da reforma continuam podendo se enquadrar nas regras de transi\u00e7\u00e3o, que permanecem em vigor e s\u00e3o aplicadas de forma gradual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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