{"id":28242,"date":"2026-06-20T19:05:00","date_gmt":"2026-06-20T22:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/?p=28242"},"modified":"2026-06-15T11:56:29","modified_gmt":"2026-06-15T14:56:29","slug":"quem-e-mei-podera-ganhar-um-presentao-em-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/quem-e-mei-podera-ganhar-um-presentao-em-julho\/","title":{"rendered":"Quem \u00e9 MEI poder\u00e1 ganhar um present\u00e3o em julho"},"content":{"rendered":"\n

A proposta que prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve ganhar novo impulso na C\u00e2mara dos Deputados nas pr\u00f3ximas semanas. <\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021 tem relat\u00f3rio previsto para vota\u00e7\u00e3o na segunda semana de julho pela Comiss\u00e3o Especial criada em abril de 2026 para acelerar a an\u00e1lise da mat\u00e9ria antes de sua aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o deputado federal Jorge Goetten, autor da proposta, o parecer poder\u00e1 elevar o teto anual de faturamento do MEI para R$ 134 mil e incluir um mecanismo de reajuste peri\u00f3dico dos valores de enquadramento, evitando longos per\u00edodos sem corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa foi apresentada durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), que reuniu representantes do setor produtivo e parlamentares para discutir a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites aplic\u00e1veis aos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Goetten, o tema passou a ocupar espa\u00e7o relevante na agenda legislativa e vem avan\u00e7ando paralelamente \u00e0s discuss\u00f5es sobre poss\u00edveis mudan\u00e7as nas regras da jornada de trabalho em debate no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Reajuste autom\u00e1tico j\u00e1 tem data que pode entrar em vigor<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da eleva\u00e7\u00e3o do teto de faturamento, o relat\u00f3rio em elabora\u00e7\u00e3o dever\u00e1 prever a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo permanente de atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do MEI.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea que as corre\u00e7\u00f5es sejam realizadas automaticamente a partir de 2027, sempre no in\u00edcio de cada ano, reduzindo a necessidade de novas altera\u00e7\u00f5es legislativas para recompor perdas provocadas pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI \u00e9 de R$ 81 mil e permanece sem reajustes desde 2018. Defensores da medida afirmam que a defasagem acumulada ao longo dos \u00faltimos anos compromete o crescimento dos pequenos empreendedores e reduz a efetividade do regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n

Embora o relat\u00f3rio deva sugerir um teto de R$ 134 mil anuais, entidades representativas do setor empresarial defendem uma amplia\u00e7\u00e3o ainda maior.<\/p>\n\n\n\n

Setor produtivo pede limites mais elevados<\/h2>\n\n\n\n

Entre as propostas apresentadas, a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende que o limite do MEI seja ampliado para R$ 144,9 mil por ano, considerando a infla\u00e7\u00e3o acumulada desde a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A entidade tamb\u00e9m prop\u00f5e mudan\u00e7as nos limites de enquadramento das empresas optantes pelo Simples Nacional. Pela sugest\u00e3o, o teto das Microempresas (ME) subiria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil anuais. J\u00e1 para as Empresas de Pequeno Porte (EPPs), o limite passaria dos atuais R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator da proposta, existe a possibilidade de que as discuss\u00f5es sobre os limites do Simples Nacional avancem em conjunto com a revis\u00e3o das regras aplic\u00e1veis aos microempreendedores individuais.<\/p>\n\n\n\n

Governo avalia impactos nas contas<\/h2>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do MEI tamb\u00e9m vem sendo analisada sob a perspectiva fiscal e previdenci\u00e1ria. Atualmente, o pa\u00eds possui cerca de 16,75 milh\u00f5es de microempreendedores individuais ativos, segundo dados da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

T\u00e9cnicos do governo avaliam os poss\u00edveis efeitos da medida sobre a arrecada\u00e7\u00e3o, o enquadramento empresarial e o equil\u00edbrio financeiro da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos observados \u00e9 que a amplia\u00e7\u00e3o do teto permitiria que mais empreendedores permanecessem por mais tempo no regime simplificado, cuja contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria corresponde a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Estudos discutidos por integrantes da equipe econ\u00f4mica indicam que um aumento do limite anual para cerca de R$ 130 mil poderia gerar impacto atuarial pr\u00f3ximo de R$ 90 bilh\u00f5es ao longo das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. <\/p>\n\n\n\n

Para outras faixas em an\u00e1lise, as proje\u00e7\u00f5es variam entre R$ 50 bilh\u00f5es e R$ 80 bilh\u00f5es, embora ainda n\u00e3o exista uma estimativa oficial consolidada para cada cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, os microempreendedores individuais recolhem mensalmente ao INSS o equivalente a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, valor que garante acesso a benef\u00edcios como aposentadoria por idade, aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, sal\u00e1rio-maternidade e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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