{"id":28357,"date":"2026-06-16T16:44:00","date_gmt":"2026-06-16T19:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/?p=28357"},"modified":"2026-06-16T14:14:07","modified_gmt":"2026-06-16T17:14:07","slug":"se-a-empresa-faliu-me-devendo-fgts-consigo-receber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/se-a-empresa-faliu-me-devendo-fgts-consigo-receber\/","title":{"rendered":"Se a empresa faliu me devendo FGTS, consigo receber?"},"content":{"rendered":"\n

Muitos trabalhadores passam por uma situa\u00e7\u00e3o que poucos esperam, mas \u00e9 real: a fal\u00eancia da empresa. Neste caso, o funcion\u00e1rio deixa de ter o emprego e ainda fica com algumas quest\u00f5es em mente, uma delas diz respeito ao FGTS. Afinal, \u00e9 poss\u00edvel receber se a organiza\u00e7\u00e3o faliu devendo fundo de garantia?<\/p>\n\n\n\n

Descobrir que a empresa encerrou as atividades deixando pend\u00eancias no Fundo de Garantia pode gerar inseguran\u00e7a, mas a legisla\u00e7\u00e3o brasileira garante mecanismos para que o trabalhador busque a recupera\u00e7\u00e3o desses valores.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com o FGTS?<\/h3>\n\n\n\n

O FGTS \u00e9 um direito assegurado aos trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente, a empresa deve depositar o equivalente a 8% do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio em uma conta vinculada na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n

Caso a empresa entre em fal\u00eancia sem realizar os dep\u00f3sitos devidos, esses valores passam a ser considerados cr\u00e9ditos trabalhistas e recebem prote\u00e7\u00e3o especial no processo judicial de fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Cr\u00e9ditos: Divulga\u00e7\u00e3o\/Caixa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que fazer se a empresa n\u00e3o pagou o FGTS?<\/h3>\n\n\n\n

Ao identificar a aus\u00eancia dos dep\u00f3sitos, o trabalhador deve adotar algumas medidas iniciais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Consultar o extrato do FGTS por meio do aplicativo da Caixa;<\/li>\n\n\n\n
  • Reunir documentos que comprovem o v\u00ednculo empregat\u00edcio, como carteira de trabalho e contracheques;<\/li>\n\n\n\n
  • Buscar orienta\u00e7\u00e3o de um advogado trabalhista ou do sindicato da categoria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Recupera\u00e7\u00e3o do FGTS de uma empresa falida?<\/h3>\n\n\n\n

    O processo geralmente envolve algumas etapas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Reunir documentos que comprovem o v\u00ednculo de trabalho e os dep\u00f3sitos n\u00e3o realizados;<\/li>\n\n\n\n
    2. Solicitar a habilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito no processo de fal\u00eancia da empresa;<\/li>\n\n\n\n
    3. Ingressar com a\u00e7\u00e3o trabalhista para reconhecimento da d\u00edvida, se necess\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
    4. Acompanhar o andamento do processo judicial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Embora os processos de fal\u00eancia possam levar algum tempo, os trabalhadores t\u00eam prioridade no recebimento dos valores devidos. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que os cr\u00e9ditos trabalhistas est\u00e3o entre os primeiros na ordem de pagamento. De forma geral, a sequ\u00eancia \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Cr\u00e9ditos trabalhistas, como sal\u00e1rios, FGTS, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
      • Cr\u00e9ditos com garantia real;<\/li>\n\n\n\n
      • D\u00e9bitos tribut\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
      • Demais credores, incluindo fornecedores e institui\u00e7\u00f5es financeiras sem garantias espec\u00edficas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Isso significa que, em regra, os trabalhadores t\u00eam prefer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a outros credores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Vale a pena entrar com a\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h3>\n\n\n\n

        Sim. Mesmo em situa\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia, a empresa pode possuir patrim\u00f4nio e bens que ser\u00e3o utilizados para quitar d\u00edvidas. O processo trabalhista tamb\u00e9m \u00e9 importante para formalizar o cr\u00e9dito do trabalhador e garantir sua inclus\u00e3o na lista de pagamentos priorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

        Como funciona a recupera\u00e7\u00e3o do FGTS pela Justi\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n

        Quando os valores n\u00e3o podem ser liberados administrativamente, o Judici\u00e1rio pode:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          \n
        • Reconhecer a exist\u00eancia da d\u00edvida;<\/li>\n\n\n\n
        • Incluir o trabalhador entre os credores priorit\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
        • Determinar o pagamento conforme os recursos obtidos com a venda de bens da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Outra informa\u00e7\u00e3o importante para se ter em mente \u00e9 sobre determinadas situa\u00e7\u00f5es, que a Caixa Econ\u00f4mica Federal tamb\u00e9m pode liberar valores do FGTS mediante decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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