Quem vivia em uni\u00e3o est\u00e1vel com um segurado do INSS e pretende solicitar a pens\u00e3o por morte precisa comprovar a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o. Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio na esfera administrativa, o Instituto Nacional do Seguro Social exige a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que demonstrem que o casal mantinha uma conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e com objetivo de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A principal exig\u00eancia \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, dois documentos que sirvam como in\u00edcio de prova material da uni\u00e3o est\u00e1vel. Al\u00e9m disso, esses registros devem atender a crit\u00e9rios espec\u00edficos estabelecidos pelo INSS para serem considerados v\u00e1lidos durante a an\u00e1lise do pedido.<\/p>\n\n\n\n
Um dos requisitos mais importantes \u00e9 a contemporaneidade dos documentos. Em outras palavras, eles precisam ter sido emitidos enquanto o casal ainda vivia junto. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que pelo menos um desses documentos tenha sido produzido nos dois anos anteriores ao falecimento do segurado, refor\u00e7ando que a uni\u00e3o permanecia existente at\u00e9 pr\u00f3ximo ao \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n
Entre os documentos mais utilizados para comprovar a uni\u00e3o est\u00e3o a certid\u00e3o de nascimento de filho em comum, declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda indicando o parceiro como dependente, escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel registrada em cart\u00f3rio, conta banc\u00e1ria conjunta, ap\u00f3lice de seguro de vida com o companheiro como benefici\u00e1rio e comprovantes de resid\u00eancia em comum. Plano de sa\u00fade compartilhado, contratos de aluguel e registros funcionais que indiquem o companheiro como dependente tamb\u00e9m podem fortalecer o pedido.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o INSS n\u00e3o aceita apenas depoimentos de testemunhas como prova principal. Desde 2019, a prova testemunhal serve apenas para complementar documentos j\u00e1 existentes. Da mesma forma, declara\u00e7\u00f5es produzidas somente ap\u00f3s o falecimento do segurado costumam n\u00e3o ser reconhecidas como prova documental suficiente na via administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante envolve o prazo para solicitar o benef\u00edcio. Quando o requerimento \u00e9 apresentado em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o falecimento, a pens\u00e3o pode ser paga desde a data do \u00f3bito. Se o pedido for feito ap\u00f3s esse per\u00edodo, o pagamento normalmente passa a valer a partir da data da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O pedido pode ser realizado pelo aplicativo ou portal Meu INSS, al\u00e9m do atendimento telef\u00f4nico pelo n\u00famero 135. Caso o benef\u00edcio seja negado por insufici\u00eancia de provas, o interessado ainda pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a Federal, onde o magistrado pode analisar um conjunto probat\u00f3rio mais amplo, incluindo fotografias, mensagens, documentos complementares e depoimentos de testemunhas. <\/p>\n\n\n\n
Diante da complexidade desses processos, a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado em Direito Previdenci\u00e1rio pode aumentar as chances de sucesso no pedido.<\/p>\n\n\n\n
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