{"id":29210,"date":"2026-07-01T10:45:00","date_gmt":"2026-07-01T13:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/?p=29210"},"modified":"2026-07-01T07:21:41","modified_gmt":"2026-07-01T10:21:41","slug":"denunciar-quem-esta-jogando-lixo-em-lugares-proibidos-pode-gerar-recompensa-se-lei-for-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/denunciar-quem-esta-jogando-lixo-em-lugares-proibidos-pode-gerar-recompensa-se-lei-for-aprovada\/","title":{"rendered":"Denunciar quem est\u00e1 jogando lixo em lugares proibidos pode gerar recompensa se lei for aprovada"},"content":{"rendered":"\n

Jogar lixo nas ruas e vias p\u00fablicas \u00e9 um problema de todos, afinal fere o meio ambiente e contribui para polui\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00f5es mais graves como alagamentos. Falando sobre esse assunto, quem for pego jogando res\u00edduos em locais proibidos, pode se dar mal, sendo denunciado por algu\u00e9m, que vai receber uma recompensa em caso de uma lei aprovada.<\/p>\n\n\n\n

O descarte irregular de lixo continua sendo um dos principais desafios ambientais enfrentados por Londrina. Em diversos bairros e at\u00e9 mesmo na regi\u00e3o central, terrenos baldios, cal\u00e7adas e vias p\u00fablicas s\u00e3o frequentemente utilizados para o despejo de res\u00edduos como papel\u00e3o, entulho, m\u00f3veis velhos e restos de constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

Para tentar combater esse problema, tramita na C\u00e2mara Municipal de Londrina (CML) o Projeto de Lei n\u00ba 91\/2026<\/strong>, de autoria do vereador S\u00eddnei Matias. <\/p>\n\n\n\n

A proposta altera o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio (Lei n\u00ba 13.903\/2024) e cria um sistema de recompensa financeira para cidad\u00e3os que denunciarem casos de descarte irregular de res\u00edduos. O texto ser\u00e1 debatido em audi\u00eancia p\u00fablica na pr\u00f3xima segunda-feira (6).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o C\u00f3digo de Posturas j\u00e1 pro\u00edbe o descarte de pap\u00e9is, entulhos e quaisquer outros res\u00edduos em vias p\u00fablicas, terrenos baldios, fundos de vale e demais espa\u00e7os p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

Apesar da legisla\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica segue recorrente e \u00e9 alvo constante de reclama\u00e7\u00f5es de moradores e vereadores. Al\u00e9m dos impactos ambientais, o descarte irregular compromete a sa\u00fade p\u00fablica e obriga a Prefeitura a gastar recursos com limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas.<\/p>\n\n\n\n

Um avan\u00e7o nessa fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorreu em mar\u00e7o deste ano, quando entrou em vigor a Lei Municipal n\u00ba 14.093\/2026, de autoria do vereador Valdir Santa F\u00e9. A norma passou a permitir que fotografias e v\u00eddeos enviados por cidad\u00e3os sejam utilizados como prova para autua\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, segundo S\u00eddnei Matias, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda enfrenta dificuldades para identificar os infratores. Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, o novo projeto pode ampliar a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e tornar o combate ao descarte ilegal mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Cr\u00e9ditos: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Qual ser\u00e1 o valor da recompensa?<\/h3>\n\n\n\n

Pela proposta, o cidad\u00e3o que realizar uma den\u00fancia v\u00e1lida receber\u00e1 20% do valor l\u00edquido arrecadado com a multa aplicada ao infrator<\/strong>, desde que a autua\u00e7\u00e3o seja confirmada e o valor efetivamente recolhido aos cofres municipais.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m garante o sigilo da identidade do denunciante. Os dados pessoais somente poder\u00e3o ser divulgados mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa do pr\u00f3prio cidad\u00e3o ou por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o autor da proposta, a medida n\u00e3o representa perda de arrecada\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio, j\u00e1 que o pagamento da recompensa somente ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o recebimento da multa.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o h\u00e1 antecipa\u00e7\u00e3o de recursos nem transfer\u00eancia de valores que j\u00e1 compunham receita consolidada. A recompensa incide apenas sobre o valor efetivamente arrecadado em raz\u00e3o da den\u00fancia e da aplica\u00e7\u00e3o da multa, permanecendo para o munic\u00edpio a maior parte dos recursos recolhidos”<\/em>, afirma S\u00eddnei Matias na justificativa do projeto.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o pagamento da recompensa dever\u00e1 ser realizado em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o ingresso do valor da multa nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para quem agir de m\u00e1-f\u00e9. Se, ap\u00f3s processo administrativo, ficar comprovado que a den\u00fancia foi feita com inten\u00e7\u00e3o de prejudicar terceiros, mediante falsifica\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou imagens, ou imputa\u00e7\u00e3o deliberada de uma infra\u00e7\u00e3o inexistente, o denunciante ser\u00e1 penalizado.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, dever\u00e1 pagar uma multa correspondente a 50% do valor da penalidade que seria aplicada ao suposto infrator<\/strong> e ficar\u00e1 impedido de receber recompensas por novas den\u00fancias durante o per\u00edodo de dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da proposta, a Procuradoria Legislativa da C\u00e2mara emitiu parecer contr\u00e1rio ao projeto. O entendimento \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal reserva ao chefe do Poder Executivo \u2014 no \u00e2mbito municipal, o prefeito \u2014 a iniciativa de projetos que criem despesas ou tratem da organiza\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico, a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de recompensa financeira gera novos gastos para o munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o parecer destaca que o projeto n\u00e3o apresenta documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como a estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, a indica\u00e7\u00e3o das medidas de compensa\u00e7\u00e3o e a declara\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jogar lixo nas ruas e vias p\u00fablicas \u00e9 um problema de todos, afinal fere o meio ambiente e contribui para polui\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00f5es mais graves como alagamentos. Falando sobre esse assunto, quem for pego jogando res\u00edduos em locais proibidos, pode se dar mal, sendo denunciado por algu\u00e9m, que vai receber uma recompensa em caso de […]<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":29084,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29210"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29210\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29211,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29210\/revisions\/29211"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29084"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}