Embora a norma mencione expressamente os acidentes de trabalho, especialistas em Direito Previdenci\u00e1rio entendem que a mesma regra tamb\u00e9m deve ser aplicada aos casos de doen\u00e7as ocupacionais ou doen\u00e7as profissionais, por possu\u00edrem rela\u00e7\u00e3o direta com a atividade exercida pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 5.107, de 1966, como uma alternativa ao antigo regime de estabilidade no emprego previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Na \u00e9poca, trabalhadores que completavam dez anos na mesma empresa adquiriam estabilidade, conforme estabelecia o artigo 492 da CLT.<\/p>\n\n\n\n Esse modelo foi alterado com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A nova legisla\u00e7\u00e3o extinguiu a estabilidade decenal e tornou o FGTS o principal mecanismo de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Atualmente, o fundo \u00e9 regulamentado pela Lei n\u00ba 8.036\/1990.<\/p>\n\n\n\n Todos os meses, o empregador deve depositar o equivalente a 8% da remunera\u00e7\u00e3o do empregado em uma conta vinculada ao FGTS, aberta em nome do trabalhador na Caixa Econ\u00f4mica Federal. No caso dos aprendizes, o percentual \u00e9 reduzido para 2%, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os dep\u00f3sitos devem ser realizados at\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas. Caso a empresa deixe de efetuar o pagamento ou deposite valores inferiores aos devidos, o trabalhador poder\u00e1 buscar a regulariza\u00e7\u00e3o por meio da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em regra, a a\u00e7\u00e3o para cobrar dep\u00f3sitos n\u00e3o realizados deve ser proposta em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o encerramento do contrato de trabalho. A obrigatoriedade do recolhimento do FGTS durante o afastamento n\u00e3o se estende a todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Se o empregado estiver afastado por motivo de doen\u00e7a comum, sem qualquer v\u00ednculo com o trabalho, o empregador n\u00e3o \u00e9 obrigado a continuar realizando os dep\u00f3sitos enquanto durar o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Assim, a continuidade dos recolhimentos depende da natureza da incapacidade que motivou o afastamento.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O FGTS \u00e9 tema de diversos questionamentos envolvendo milhares de trabalhadores no Brasil. Afinal de contas, existem d\u00favidas sobre os deveres e direitos de uma empresa sobre o dep\u00f3sito de valores. Aqui, vamos falar sobre um poss\u00edvel dever, se de fato necessita ser cumprido: o empregador \u00e9 obrigado a depositar durante o afastamento do funcion\u00e1rio? […]<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":27271,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29337"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29337\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29343,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29337\/revisions\/29343"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/TRABALHO-1024x576.jpg\")
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