{"id":29975,"date":"2026-07-18T17:15:00","date_gmt":"2026-07-18T20:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/?p=29975"},"modified":"2026-07-14T12:00:23","modified_gmt":"2026-07-14T15:00:23","slug":"nova-lei-facilita-acesso-ao-bolsa-familia-para-pessoas-com-deficiencia-que-precisem-de-cuidador-caso-seja-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/nova-lei-facilita-acesso-ao-bolsa-familia-para-pessoas-com-deficiencia-que-precisem-de-cuidador-caso-seja-aprovada\/","title":{"rendered":"Nova lei facilita acesso ao Bolsa Fam\u00edlia para pessoas com defici\u00eancia que precisem de cuidador, caso seja aprovada"},"content":{"rendered":"\n

O Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 um importante programa buscado por muitos brasileiros que precisam de um aux\u00edlio na renda familiar. Entretanto, para algumas fam\u00edlias essa entrada para ter direito ao benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. Mas, nem tudo est\u00e1 perdido, tanto \u00e9, que uma nova lei pode facilitar o acesso diretamente para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Um projeto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados pretende alterar as regras de c\u00e1lculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 393\/26<\/strong> prop\u00f5e que o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong> recebido por pessoas com defici\u00eancia que dependem de aux\u00edlio permanente de terceiros n\u00e3o seja considerado na renda familiar usada para definir a elegibilidade ao programa.<\/p>\n\n\n\n

A proposta, apresentada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), argumenta que, nesses casos, o BPC n\u00e3o representa uma renda adicional para a fam\u00edlia, mas uma compensa\u00e7\u00e3o pela impossibilidade de o cuidador exercer atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parlamentar, muitas vezes o cuidador \u2014 frequentemente um familiar pr\u00f3ximo, como a m\u00e3e \u2014 precisa deixar o trabalho para se dedicar integralmente aos cuidados da pessoa com defici\u00eancia. Dessa forma, o benef\u00edcio acaba substituindo a renda que deixou de ser obtida pelo respons\u00e1vel pelos cuidados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO benef\u00edcio, na pr\u00e1tica, substitui a capacidade laboral do cuidador, frequentemente a m\u00e3e, que se v\u00ea impossibilitada de exercer atividade remunerada em raz\u00e3o da dedica\u00e7\u00e3o integral aos cuidados da pessoa com defici\u00eancia\u201d<\/em>, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 prevista pelo texto apresentado <\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessa mudan\u00e7a, o texto tamb\u00e9m prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 200 no Benef\u00edcio Complementar pago \u00e0s fam\u00edlias formadas por apenas uma pessoa. A altera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o seria aplicada aos benefici\u00e1rios com defici\u00eancia ou \u00e0queles que possuem incapacidade permanente para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o autor, a redu\u00e7\u00e3o permitiria uma distribui\u00e7\u00e3o mais equilibrada dos recursos do programa, possibilitando a inclus\u00e3o de fam\u00edlias que atualmente ficam de fora sem aumentar o gasto p\u00fablico total.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a regra atual do Bolsa Fam\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, a Lei n\u00ba 14.601\/23, que criou o novo Bolsa Fam\u00edlia, determina que o BPC recebido por integrantes da fam\u00edlia seja inclu\u00eddo no c\u00e1lculo da renda familiar per capita para fins de acesso ao programa.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece o pagamento de um Benef\u00edcio Complementar para garantir que cada integrante da fam\u00edlia receba, no m\u00ednimo, R$ 142 mensais, sem diferencia\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlias unipessoais e demais grupos familiares.<\/p>\n\n\n\n

Processo para aprova\u00e7\u00e3o do projeto<\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 393\/26 tramita em car\u00e1ter conclusivo na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise nas comiss\u00f5es, o texto poder\u00e1 seguir para o Senado, caso seja aprovado sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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