O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prev\u00ea algumas situa\u00e7\u00f5es em que o segurado pode receber um valor acima do benef\u00edcio mensal habitual. Em determinados casos, a legisla\u00e7\u00e3o permite acr\u00e9scimos, pagamentos anuais ou at\u00e9 mesmo o recebimento de diferen\u00e7as acumuladas quando \u00e9 comprovado que houve erro no c\u00e1lculo da aposentadoria ou de outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Uma das situa\u00e7\u00f5es mais conhecidas \u00e9 o adicional de 25% destinado aos benefici\u00e1rios da aposentadoria por incapacidade permanente que dependem do aux\u00edlio cont\u00ednuo de outra pessoa para realizar tarefas b\u00e1sicas do cotidiano, como se alimentar, tomar banho ou se vestir. Esse acr\u00e9scimo \u00e9 garantido mesmo quando o valor da aposentadoria j\u00e1 alcan\u00e7a o teto pago pelo INSS. A legisla\u00e7\u00e3o restringe esse benef\u00edcio exclusivamente a essa modalidade de aposentadoria, entendimento que j\u00e1 foi consolidado pelos tribunais superiores, sem extens\u00e3o autom\u00e1tica para aposentadorias por idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou outras categorias.<\/p>\n\n\n\n
Outra forma de pagamento extra \u00e9 o abono anual, popularmente conhecido como 13\u00ba sal\u00e1rio do INSS. O benef\u00edcio \u00e9 destinado \u00e0 maior parte dos segurados que recebem presta\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, incluindo aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, aux\u00edlio-acidente e aux\u00edlio-reclus\u00e3o. Em geral, o pagamento ocorre em duas parcelas ao longo do ano. J\u00e1 quem recebe benef\u00edcios assistenciais, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), n\u00e3o tem direito ao abono, pois esse programa segue regras diferentes das aplicadas aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel receber valores adicionais por meio da revis\u00e3o do benef\u00edcio. Quando o INSS calcula a renda mensal de forma incorreta ou deixa de considerar per\u00edodos de trabalho devidamente comprovados, o segurado pode solicitar uma reavalia\u00e7\u00e3o. Caso o pedido seja aceito, al\u00e9m do reajuste no valor das parcelas futuras, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 receber as diferen\u00e7as referentes aos \u00faltimos cinco anos, respeitando os prazos legais. Esses atrasados costumam ser pagos por meio de Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor (RPV) ou precat\u00f3rio, conforme o valor devido e a forma como a revis\u00e3o foi reconhecida, seja administrativamente ou por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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