{"id":30190,"date":"2026-07-17T10:38:00","date_gmt":"2026-07-17T13:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/?p=30190"},"modified":"2026-07-17T10:38:04","modified_gmt":"2026-07-17T13:38:04","slug":"mulheres-podem-passar-a-receber-5-extras-na-aposentadoria-do-inss-caso-tenham-filhos-se-esse-projeto-virar-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodaregiao.com.br\/variedades\/mulheres-podem-passar-a-receber-5-extras-na-aposentadoria-do-inss-caso-tenham-filhos-se-esse-projeto-virar-lei\/","title":{"rendered":"Mulheres podem passar a receber 5% extras na aposentadoria do INSS caso tenham filhos, se esse projeto virar lei"},"content":{"rendered":"\n

Existem situa\u00e7\u00f5es envolvendo a aposentadoria que poucos brasileiros conhecem, como por exemplo um valor acrescido na parcela j\u00e1 paga. Esse cen\u00e1rio pode acontecer com um determinado grupo de mulheres, atrav\u00e9s de um projeto que pode virar lei.<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prev\u00ea um adicional de 5% no valor da aposentadoria ou da pens\u00e3o para mulheres que tenham filhos. O benef\u00edcio poder\u00e1 chegar a 15%, limitado a tr\u00eas filhos, e ser\u00e1 destinado \u00e0s seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo, o que significa que n\u00e3o precisa passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara caso seja aprovada, sem altera\u00e7\u00f5es, nas demais comiss\u00f5es respons\u00e1veis pela an\u00e1lise, entre elas a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto do Projeto de Lei n\u00ba 6.841\/2025, o adicional ser\u00e1 calculado sobre o valor da aposentadoria ou da pens\u00e3o para cada filho biol\u00f3gico ou adotado, desde que a segurada comprove dedica\u00e7\u00e3o direta aos cuidados da crian\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido a mulheres que recebem desde um sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualmente em R$ 1.621, at\u00e9 o teto do INSS, de R$ 8.475,55, sem limite de valor para o acr\u00e9scimo.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para ter direito ao adicional, ser\u00e1 necess\u00e1rio atender a alguns requisitos<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • Ter exercido maternidade ou adotado legalmente a crian\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
  • N\u00e3o ter perdido o poder familiar;<\/li>\n\n\n\n
  • Apresentar documentos que comprovem a dedica\u00e7\u00e3o direta aos cuidados dos filhos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Caso seja aprovado em definitivo, o projeto entrar\u00e1 em vigor 180 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. Nesse per\u00edodo, o governo federal ter\u00e1 90 dias para regulamentar a medida, definindo quais documentos ser\u00e3o exigidos e como ser\u00e1 feito o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

    O texto tamb\u00e9m estabelece que o adicional ser\u00e1 v\u00e1lido apenas para aposentadorias e pens\u00f5es concedidas ap\u00f3s a entrada em vigor da lei. Dessa forma, mulheres que j\u00e1 recebem benef\u00edcio do INSS n\u00e3o ter\u00e3o direito ao reajuste, nem poder\u00e3o solicitar revis\u00e3o de aposentadorias j\u00e1 concedidas. <\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o percentual extra n\u00e3o ser\u00e1 incorporado ao sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o para qualquer outro c\u00e1lculo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    De autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), o projeto busca reconhecer o impacto da maternidade na trajet\u00f3ria profissional das mulheres. <\/p>\n\n\n\n

    Segundo o parlamentar, a proposta pretende compensar desigualdades provocadas pelo tempo dedicado aos cuidados dos filhos, que frequentemente resulta em menor tempo de contribui\u00e7\u00e3o, interrup\u00e7\u00f5es na carreira e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios menores.<\/p>\n\n\n\n

    A relatora da proposta, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), cita estudos do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que apontam que as mulheres brasileiras dedicam, em m\u00e9dia, o dobro de horas semanais aos trabalhos dom\u00e9sticos e de cuidado em compara\u00e7\u00e3o aos homens.<\/p>\n\n\n\n

    Quem poder\u00e1 receber o adicional?<\/h3>\n\n\n\n

    Se a proposta virar lei, o benef\u00edcio ser\u00e1 destinado \u00e0s mulheres que se aposentarem pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e tamb\u00e9m \u00e0s pensionistas que recebem pens\u00e3o por morte do INSS, desde que cumpram os crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    O texto, por\u00e9m, ainda n\u00e3o esclarece se o adicional ser\u00e1 aplicado em pens\u00f5es deixadas por seguradas para seus dependentes.<\/p>\n\n\n\n

    Apesar do avan\u00e7o na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto ainda precisa passar por outras comiss\u00f5es da C\u00e2mara e, posteriormente, ser analisado pelo Senado. <\/p>\n\n\n\n

    Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso, san\u00e7\u00e3o presidencial e regulamenta\u00e7\u00e3o pelo governo \u00e9 que o adicional poder\u00e1 come\u00e7ar a ser pago.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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