O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um direito trabalhista criado no Brasil com o objetivo de proteger o trabalhador formal. A ideia \u00e9 de que ele seja utilizado em situa\u00e7\u00f5es de perda do emprego e tamb\u00e9m para servir como uma esp\u00e9cie de ‘pouopan\u00e7a’ ao longo da vida profissional das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Muito se questiona sobre as formas como o dinheiro recebido do FGTS pode ser utilizado. Apesar de existir algumas restri\u00e7\u00f5es, uma questionamento fica por conta da possibilidade, ou n\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro para o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
A pens\u00e3o aliment\u00edcia basicamente \u00e9 o valor que tem que ser pago por um dos pais ao outro em casos principalmente de separa\u00e7\u00e3o, geralmente direcionados ao pai que det\u00e9m a guarda legal do filho. A pens\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria at\u00e9 que o filho complete 18 anos de idade, podendo se estender at\u00e9 os 24 caso estejam fazendo um curso t\u00e9cnico\/faculdade.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ser um benef\u00edcio atrelado diretamente ao \u00e2mbito profissional, ele pode sim ser usado para o pagamento da pens\u00e3o, no entanto, existem algumas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que foram estebelecidas. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira deixou bem claro que o dinheiro pode ser usado dessa forma em casos de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que o FGTS n\u00e3o pode ser usado livremente para pagamentos futuros ou mensais da pens\u00e3o. Seu uso, caso seja liberado judicialmente, geralmente se aplica somente para que a inadimpl\u00eancia seja resolvida, salvos os casos que o ju\u00edz possa entender como necess\u00e1rio para a resolu\u00e7\u00e3o de alguma situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para que o uso do dinheiro seja liberado, \u00e9 necess\u00e1ria uma determina\u00e7\u00e3o judicial. O interessado em utilizar o FGTS para esse fim tem que entrar com um pedido na Vara de Fam\u00edlia solicitando a libera\u00e7\u00e3o do saldo. Depois de todo o processo judicial, ser\u00e1 concedida a ordem e s\u00f3 ent\u00e3o poder\u00e1 ser levado at\u00e9 a Caixa Econ\u00f4mica Federal para que o saldo seja disponibilizado e a pens\u00e3o seja paga.<\/p>\n\n\n\n
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