No dia 23 de dezembro de 2025, o Governo Federal anunciou a Medida Provis\u00f3ria 1.331, que autoriza a movimenta\u00e7\u00e3o da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para trabalhadores que tiveram contratos extintos ou suspensos entre 2020 e 2025. A novidade causou surpresa, mas o que isso significa para os dependentes de um titular falecido?<\/p>\n\n\n\n
A MP 1.331\/2025 facilita o saque do FGTS para trabalhadores na situa\u00e7\u00e3o prevista, mas n\u00e3o aborda diretamente a quest\u00e3o dos dependentes. Contudo, os processos de libera\u00e7\u00e3o do FGTS para dependentes de falecidos permanecem em vigor, seguindo regras definidas pela Lei n\u00ba 8.036, de 1990.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo sem altera\u00e7\u00f5es pela MP, os dependentes de um titular falecido mant\u00eam seus direitos ao saque do FGTS. Este \u00e9 um processo j\u00e1 estabelecido por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Para realizar o saque, os dependentes precisam apresentar documentos como identidade e certid\u00e3o de \u00f3bito do titular falecido.<\/p>\n\n\n\n
Os interessados podem optar por realizar o processo por meio do aplicativo FGTS, dispon\u00edvel para Android<\/em> e iOS<\/em>, ou presenciais em uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 crucial que toda documenta\u00e7\u00e3o esteja atualizada e completa. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio invent\u00e1rio para o saque, o que simplifica o processo. Dependentes habilitados pelo INSS, como c\u00f4njuges e filhos menores, geralmente t\u00eam prioridade no recebimento dos valores.<\/p>\n\n\n\n Conclusivamente, embora a MP 1.331 n\u00e3o altere o processo para dependentes em caso de falecimento, seus direitos de acessar os recursos do FGTS permanecem assegurados. Compreender os procedimentos pode ser decisivo para fam\u00edlias que enfrentam o desafio de acessar esses recursos durante momentos de luto.<\/p>\n\n\n\n As regras j\u00e1 estabelecidas continuam v\u00e1lidas. Os passos incluem garantir que a documenta\u00e7\u00e3o esteja correta e seguir as diretrizes, evitando dificuldades no processo. Essas medidas garantem que os benefici\u00e1rios acessem os recursos necess\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 23 de dezembro de 2025, o Governo Federal anunciou a Medida Provis\u00f3ria 1.331, que autoriza a movimenta\u00e7\u00e3o da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para trabalhadores que tiveram contratos extintos ou suspensos entre 2020 e 2025. A novidade causou surpresa, mas o que isso significa para os dependentes de […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9379,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9378"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9378\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24191,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9378\/revisions\/24191"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9379"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Passo a Passo para Uso do Aplicativo FGTS<\/h3>\n\n\n\n
\n
Documenta\u00e7\u00e3o e Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n