A multa de 40% do FGTS está ligada principalmente à forma como o contrato de trabalho chega ao fim. O pagamento é responsabilidade do empregador e ocorre quando há demissão sem justa causa. O cálculo considera os depósitos feitos durante o vínculo.
Quando o trabalhador tem direito aos 40%
Na demissão sem justa causa, além de poder sacar o saldo disponível no FGTS, o trabalhador recebe uma indenização de 40%. A multa é calculada sobre o total depositado pela empresa durante o contrato. Isso vale mesmo que parte do saldo tenha sido retirada anteriormente.
O saque-aniversário não elimina o direito à multa rescisória quando ocorre uma demissão sem justa causa. Nesse modelo, o trabalhador pode retirar uma parcela do fundo anualmente. Porém, a indenização continua sendo calculada com base nos depósitos realizados pelo empregador.
Outras situações permitem sacar o FGTS
Já quem pede demissão não recebe a multa de 40% e, em regra, também não pode sacar imediatamente todo o saldo. A mesma restrição se aplica à demissão por justa causa. Nesses casos, os recursos permanecem na conta e podem ser retirados posteriormente em situações previstas na legislação.
A legislação prevê diversas hipóteses para movimentar o dinheiro acumulado no fundo. Entre elas estão aposentadoria, término de contrato por prazo determinado e algumas situações envolvendo encerramento das atividades da empresa. Também existem regras específicas para compra da casa própria.
Como consultar o saldo disponível
Em uma rescisão por acordo entre trabalhador e empregador, o saque permitido é de 80% do saldo disponível. O trabalhador também pode acessar o fundo em casos específicos de calamidade pública. Existem ainda hipóteses relacionadas a doenças graves, idade igual ou superior a 70 anos e permanência fora do regime do FGTS.
O trabalhador pode acompanhar os valores pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou por telefone. No aplicativo, é possível consultar o saldo, verificar movimentações e solicitar saques quando houver direito. O acesso exige cadastro ou login.
