O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova iniciativa em 2026, marcando a criação de uma coordenação específica para fiscalizar cartórios que não informam registros civis essenciais para a Previdência Social. Essa medida é um passo inédito na história do INSS e foi motivada por uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a legislação atual, os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais têm a obrigação legal de comunicar ao Instituto, através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), todos os nascimentos, óbitos, casamentos, averbações e retificações dentro dos prazos estabelecidos.
Penalidades e arrecadação do INSS
Nos últimos cinco anos, o INSS registrou cerca de 4,4 milhões de autos de infração contra cartórios que descumpriram essa obrigação. Entretanto, as penalidades previstas anteriormente não eram efetivamente cobradas.
Com a nova coordenação, o Instituto pretende estruturar a cobrança das multas administrativas, que variam de R$ 636,17 a R$ 3.180,85 por infração. Caso todas as penalidades sejam aplicadas, a arrecadação potencial pode atingir até R$ 14 bilhões.
Essa ação do INSS não apenas visa aumentar a arrecadação, mas também fortalecer a governança e ampliar a transparência no sistema previdenciário. A criação da coordenação específica representa um esforço para garantir que os dados utilizados para a concessão de benefícios sejam precisos e atualizados.
A nova abordagem do INSS pode ter um impacto significativo na forma como os cartórios operam e na responsabilidade que têm em relação à comunicação de informações. Ao intensificar a fiscalização e a aplicação de multas, o Instituto busca assegurar que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que o sistema previdenciário funcione de maneira mais eficiente.
