Ter uma CNH e um veículo exige dos condutores mais do que apenas colocar o carro nas ruas. É preciso estar atento as informações, normas e obrigações que precisam ser cumpridas. Prova disso, envolve um alerta feito pelo Detran.
Proprietários de veículos com finais de placa entre 05 e 95 no Pará devem ficar atentos aos prazos do licenciamento anual. O calendário divulgado prevê diferentes datas-limite conforme o final da placa.
O primeiro vencimento ocorre em 19 de junho, para veículos com finais entre 05 e 35. Em seguida, os proprietários de veículos com finais de placa entre 45 e 65 têm até 26 de junho para regularizar a situação. Já os veículos com finais entre 75 e 95 devem realizar o licenciamento até 3 de julho.
O licenciamento anual é obrigatório e previsto na legislação de trânsito, sendo responsável pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova que o veículo está apto a circular legalmente. A falta do licenciamento implica penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Como é feito o processo para obter o licenciamento
Para efetuar o procedimento, o proprietário deve gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site do órgão de trânsito. A consulta pode ser feita informando a placa do veículo, o número do Renavam e o CPF do proprietário.
O boleto também pode ser obtido presencialmente na sede do órgão, em postos de atendimento e nas Circunscrições Regionais de Trânsito, além da versão digital disponível na plataforma online do serviço.
Antes do pagamento, é necessário verificar a existência de multas ou débitos pendentes relacionados ao veículo. Pendências junto a órgãos de trânsito municipais, estaduais ou federais impedem a conclusão do licenciamento. Após a quitação de todas as obrigações, o CRLV é liberado em formato digital para o proprietário.
A direção do órgão de trânsito destaca que manter o licenciamento em dia vai além de uma obrigação legal e contribui diretamente para a segurança no trânsito. A regularização garante que o veículo está em conformidade com as normas, facilita a fiscalização e ajuda a reduzir irregularidades, promovendo um trânsito mais seguro e organizado.
Também é possível parcelar os débitos do licenciamento por meio de cartão de crédito, em empresas credenciadas. A alternativa permite o pagamento de valores atrasados ou do exercício atual, oferecendo mais flexibilidade aos proprietários na regularização do veículo.
O órgão recomenda que os condutores não deixem a regularização para a última hora, evitando problemas com compensação de pagamentos e garantindo a emissão do documento dentro do prazo.
Conduzir veículo sem licenciamento é infração gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui multa, acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo até a regularização da situação.
