No Brasil, existem várias espécies de árvores que são protegidas por lei e não podem ser derrubadas. A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, estabelece diretrizes para a proteção da vegetação nativa em todo o território nacional.
Essa legislação visa assegurar a preservação das espécies e a sustentabilidade dos recursos naturais, impondo restrições ao corte e à utilização dessas árvores. Cortar árvores protegidas acarreta multas que podem ultrapassar R$ 10 mil por árvore, dependendo do município.
Além das multas, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê penalidades severas, como detenção e a obrigatoriedade de replantio compensatório. As punições são mais rigorosas para espécies ameaçadas e em casos de reincidência, refletindo a seriedade da legislação ambiental no Brasil.
Importância das árvores protegidas
As árvores protegidas desempenham um papel crucial na manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas. Elas contribuem para a regulação do clima, melhoram a qualidade do ar e da água e são essenciais para a preservação da fauna e flora locais.
Entre as espécies que não podem ser cortadas estão o pau-brasil, a peroba-rosa, o jacarandá-da-bahia, o ipê-amarelo, o jequitibá-rosa, a castanheira, a seringueira, o mogno e o jatobá.
Apesar da legislação existente, a falta de fiscalização e a pressão de atividades econômicas, como a agricultura e a pecuária, dificultam a preservação dessas árvores.
Muitas vezes, o interesse econômico se sobrepõe às normas ambientais, resultando em desmatamento e degradação dos ecossistemas. A conscientização sobre a importância da proteção dessas espécies é fundamental para garantir a sustentabilidade ambiental.
