Crianças nascidas com microcefalia associada ao Zika vírus têm direito a receber uma pensão e o pagamento de mais um valor. É o que prevê uma lei federal que garante às crianças nascidas com esta condição um auxílio para o resto da vida.
Promulgada em junho de 2025, pelo Congresso Nacional, a norma prevê o pagamento de uma pensão vitalícia de R$ 8.475 por mês, o valor do teto da Previdência Social. Além de uma indenização única, por danos morais, da União no valor de R$ 50 mil.
“Essa pensão não é favor, é justiça. Vai garantir tratamentos, alimentação especial, remédios, terapias, equipamentos e tudo o que essas crianças precisam todos os dias. Sem ela, o peso recai inteiramente sobre mães e pais que já carregam uma luta sem trégua há dez anos”, afirmou o senador Romário (PL-RJ).
Segundo o Ministério da Saúde, a síndrome está relacionada a uma série de “anomalias congênitas” identificadas em crianças que foram expostas à Zika durante o período de gestação. Na década passada, a infecção pelo Zika vírus foi associada a um aumento do número de casos de crianças com microcefalia.
Entre 2015 e 2017, período de emergência sanitária em razão da Zika, o Ministério da Saúde identificou 4.595 nascidos vivos com microcefalia — a maioria na região Nordeste.
Crianças seguem sem receber o benefício
Apesar da promulgação da lei federal, muitas crianças nascidas com microcefalia associada ao Zika vírus ainda não tiveram acesso ao benefício. Ao todo, 1,5 mil crianças e famílias são impactadas em todo o território nacional.
Em Pernambuco, por exemplo, cerca de 350 famílias são contempladas pela pensão, que equivale ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entanto, mais de cem crianças seguem sem acesso ao recurso que deve ser pago pelo poder público, conforme previsto em lei.
