Diferentemente do Brasil, a Colômbia tem suas próprias regras a respeito da pensão alimentícia. Pelos lados do país vizinho, por exemplo, a jurisprudência determina que a obrigação de pagar pensão alimentícia pode ser estendida até os 25 anos de idade. Desde que se atenda aos requisitos.
Para que os filhos continuem aptos a receber a pensão, eles não podem ter renda própria, não podem ter um parceiro fixo e precisam estar estudando. Segundo o advogado Jimmy Jiménez, esses pontos determinam se a pessoa é ou não capaz de se sustentar, o que elimina a necessidade da pensão.
Isso se aplica, inclusive, a quem é menor de idade. Quando o jovem possui um trabalho formal e tem um parceiro (a), considera-se que ele já está emancipado. O que, legalmente, é requisito para a entrada do pedido de exclusão do pagamento de pensão alimentícia.
“Quando uma criança trabalha e tem um parceiro, já temos dois requisitos legais para a exclusão do pagamento de pensão alimentícia. Considera-se que a criança já está emancipada e, portanto, não precisa mais receber pensão”, explicou o advogado.
Pensão no Brasil vai até 24 anos
Por aqui no território brasileiro, popularmente se acredita que a pensão alimentícia deve ser paga até os 18 anos de idade. Apesar de essa ser uma ideia bastante difundida, não há lei que ampare tal conduta.
O fato de o filho ter alcançado a maioridade não desobriga os pais de cumprir com o que foi determinado judicialmente. Existe uma tendência, por exemplo, dos juízes determinarem o pagamento da pensão até os 24 anos, caso o filho esteja na faculdade.
