Recentemente, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Com mais de 200 artigos, o texto promove uma série de mudanças no sistema laboral do país vizinho, incluindo a forma de pagamento dos salários dos trabalhadores de agora em diante.
A reforma determina que o pagamento ao trabalhador pode ser feito em moeda nacional ou estrangeira, o que abre margem para o dólar ou o euro. No texto original estava previsto o pagamento em forma de moradia ou alimentação, o que foi barrado pelo Senado.
Também acabou sendo vetada na Câmara a possibilidade da redução de salário em 50% nos casos de afastamento por licença médica. O projeto ainda permite a ampliação da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias, com horas-extras que poderão não ser pagas, mas compensadas em outra jornada.
As alterações não foram recebidas pela população, que tem feito protestos contra o governo Milei. Principal central sindical do país, a Confederação Geral dos Trabalho (CGT) realizou há pouco tempo uma paralisação nacional de 24 horas contra a reforma que, segundo a organização, teve adesão de 90%.
Argentina retrocede 100 anos
Co-secretário da CGT, Jorge Sola afirmou que a reforma trabalhista do governo Milei faz o vizinho do Brasil retroceder cem anos em direitos individuais e coletivos.
“Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos. Cem anos em direitos individuais, em direitos coletivos. É uma busca que se centra, essencialmente, na transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador”, declarou.
Não bastassem as mudanças já citadas, ainda há uma limitação do direito à greve imposta pelo governo. As assembleias de trabalhadores só podem ocorrer em horário de trabalho e com autorização prévia dos patrões.
No caso dos serviços essenciais ou transcendentais, a paralisação é limitada de 25% e 50% do total dos trabalhadores empregados, respectivamente.
