As autoridades passarão a utilizar o WhatsApp para aplicar multas de trânsito no município de Las Heras, no Chile. Fotos e vídeos enviados por testemunhas através do aplicativo vão servir como provas contra quem cometer infrações nas rodovias provinciais e nacionais que atravessam o território.
Essa nova regra consta no Decreto Municipal nº 240/2026, publicado no Diário Oficial e assinado pelo prefeito Francisco Lo Presti. Para apresentar uma denúncia, o cidadão deverá entrar em contato com um número específico criado exclusivamente para receber os registros das ações ilegais.
Segundo a prefeitura, o canal será operacional e preventivo e o envio do material não constitui uma denúncia formal ou gera uma infração automática. Será garantida a confidencialidade do usuário e os registros deverão ser mantidos no arquivo por um período de até dois anos.
“Os registros serão armazenados em mídia digital institucional com mecanismos de segurança que garantem integridade, imutabilidade e rastreabilidade, e deverão ser mantidos por um período mínimo de dois anos ou até que a resolução administrativa se torne definitiva”, disseram as autoridades de Las Heras.
Registros falsos serão penalizados
Ainda de acordo com Las Heras, o envio de registros maliciosos poderão resultar em responsabilidade legais a serem cumpridas por quem o fizer: “O envio malicioso de registros falsos poderá acarretar as correspondentes responsabilidades legais”.
Constatada a veracidade do registro, os agentes vão interceptar o veículo para fins de identificação e criação do boletim de ocorrência. Para ser considerada uma infração, o ato precisa de provas suficientes, identificação do infrator e um intervalo razoável do ocorrido.
Todo o processo deve ser registrado pelo funcionário. Cumprido todo o procedimento, a pessoa receberá um relatório indicando que a operação foi baseada em um registro gráfico enviado como prova digital. Quem sabe, essa mesma política não passe a entrar em vigor aqui no Brasil em breve.
