Quem sonha em receber algum benefício do INSS, sabe o quanto é fundamental ter o tempo de contribuição. Mas, você sabia que existem casos que o recolhimento ultrapassa o permitido, um caso de “recolhimento duplo”? Saiba que isso pode acontecer e temos a solução caso você passe por essa situação.
Trabalhadores que possuem mais de uma fonte de renda podem estar pagando INSS acima do valor permitido por lei sem perceber. A situação, conhecida como “recolhimento duplo”, acontece quando há dois empregos com carteira assinada ou a combinação de um vínculo CLT com atividades como autônomo ou profissional liberal.
Nesses casos, é possível solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente. O problema ocorre porque cada empresa calcula o desconto do INSS de forma isolada, sem considerar outros rendimentos do trabalhador.
Se a soma dos salários ultrapassar o teto de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), parte do valor recolhido excede o limite legal e pode ser restituída pela Receita Federal.
Como é feito o processo de restituição?
A restituição não é feita automaticamente. O contribuinte deve solicitar o reembolso por meio do Portal e-CAC, utilizando o serviço PER/DCOMP Web.
É possível recuperar os valores pagos a mais nos últimos cinco anos, com correção pela taxa Selic. Para realizar o pedido, é importante reunir documentos como contracheques, holerites, recibos de pagamento e o extrato do CNIS, disponível no portal Meu INSS.
Especialistas recomendam manter toda a documentação organizada e, sempre que possível, contar com o auxílio de um advogado previdenciário ou tributarista. Como o cálculo envolve alíquotas progressivas e regras específicas da Receita Federal, o suporte profissional pode evitar erros e aumentar as chances de aprovação do pedido de restituição.
Para evitar novos descontos acima do teto, quem possui mais de uma atividade remunerada deve informar essa condição ao segundo empregador ou contratante, quando aplicável.
Além disso, é importante acompanhar anualmente o valor do teto do INSS, atualizado pelo governo, para verificar se as contribuições permanecem dentro do limite estabelecido pela legislação.
