A nova legislação sobre cartões de crédito, sancionada pelo Presidente Lula, estabelece um teto para os juros do crédito rotativo e altera a lógica das dívidas no Brasil. A medida surge em resposta a uma realidade em que faturas de R$ 300 se transformavam em R$ 1.200 após meses de atraso.
Lei dos cartões de crédito
A principal inovação da lei é que o total cobrado no rotativo ou no parcelamento automático não pode exceder 100% do valor original da dívida. O economista Rodrigo Rocha, da Universidade Tiradentes, explica que isso cria um limite claro para as cobranças, evitando que as dívidas cresçam indefinidamente.
Por exemplo, se um consumidor deve R$ 100, o máximo que poderá ser cobrado, incluindo juros e encargos, será R$ 200. Essa mudança visa reduzir o efeito “bola de neve”, que historicamente prejudicou as finanças domésticas.
Impacto sobre a inadimplência
Rodrigo Rocha afirma que a nova regra pode reduzir a inadimplência, especialmente a causada pelos juros elevados. Com dívidas mais controladas, aumentam as chances de pagamento e regularização.
A previsibilidade da lei também ajuda os consumidores a tomar decisões financeiras com menos pressão. No entanto, ele alerta que a medida não resolve tudo, já que fatores como renda estagnada e alto custo de vida continuam impactando o endividamento.
O economista reforça que é preciso cautela no uso do cartão de crédito. A legislação não elimina os custos do crédito rotativo, e o ideal é utilizá-lo apenas como meio de pagamento. Sempre que possível, o pagamento integral da fatura continua sendo a melhor forma de evitar dívidas.
Além disso, o limite de juros não inclui tarifas como anuidade e seguros, que ainda podem ser cobradas. Bancos podem redistribuir custos e adotar critérios mais rígidos na concessão de crédito.
