Recentemente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou uma nova portaria que exige que aplicativos de transporte, como Uber e 99, informem aos passageiros a divisão do preço final das corridas. A portaria será publicada no Diário Oficial da União, reforçando o direito do consumidor à informação.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, destacou que a falta de transparência impede que os consumidores façam escolhas informadas. Ele enfatizou que o direito à informação é um princípio fundamental, previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O descumprimento dessa norma pode resultar em multas que variam de R$ 500 a R$ 13 milhões, dependendo da gravidade da infração. Essa iniciativa busca garantir que tanto motoristas quanto passageiros tenham clareza sobre os custos envolvidos nas corridas.
Medidas adicionais para motoristas
Além da transparência nos preços, o documento elaborado pelo MJSP inclui a inclusão do item “Trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Essa mudança permitirá que motoristas e entregadores que sofrerem acidentes de trânsito possam reivindicar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil, elogiou essa medida, ressaltando a necessidade de proteção para trabalhadores que enfrentam riscos elevados em suas atividades diárias.
Outra ação anunciada é a instalação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas. Esses locais serão equipados com banheiros, áreas para alimentação, descanso e conectividade. Júnior Freitas, líder do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, afirmou que esses pontos são essenciais para garantir dignidade aos motoristas e entregadores.
Freitas também expressou a expectativa de que a “taxa mínima” das corridas aumente de R$ 7,50 para R$ 10. Ele argumentou que a remuneração é um fator crucial para a saúde e segurança dos trabalhadores. Com maiores ganhos, os motoristas estariam menos expostos a riscos, o que poderia reduzir a incidência de acidentes.
