A Prefeitura de Teresina protocolou um projeto de lei complementar na Câmara Municipal que modifica as regras de cálculo do IPTU a partir de 2026. Essa ação foi motivada por críticas à majoração do tributo por órgãos como o Tribunal de Contas e a Ordem dos Advogados do Brasil.
O novo projeto visa criar um regime de transição, limitando o impacto da atualização da Planta de Valores Genéricos, buscando atender às demandas da população. O projeto estabelece um conjunto de mudanças no modelo de cobrança do IPTU, com ênfase na criação de mecanismos que visam reduzir o impacto imediato nos contribuintes.
Um dos principais pontos da proposta é o escalonamento da Planta de Valores Genéricos entre 2026 e 2035. Em 2026, a aplicação será de 50% do valor do terreno e 70% da edificação, com progressão gradual até que percentuais maiores sejam atingidos nos anos seguintes.
Críticas e oposição
O projeto foi enviado em regime de urgência, gerando críticas da Ordem dos Advogados do Brasil e de vereadores, que consideram a tramitação acelerada inadequada. A oposição na Câmara tenta derrubar a urgência, alegando que a pressa pode comprometer a análise das mudanças.
Entre as principais medidas está a criação de um limitador anual para o IPTU, impedindo aumentos superiores a 25% em relação ao ano anterior. A proposta também mantém as isenções concedidas em 2026, evitando cobranças adicionais para quem já foi beneficiado.
O texto prevê ainda a atualização da base de cálculo pelo IPCA-E, combinada com regras de transição. A partir de 2027, as isenções seguirão esses novos critérios. Para imóveis novos, o limite de aumento não será aplicado no primeiro lançamento. A estimativa é reduzir cerca de R$ 125 milhões no IPTU de 2026, além de permitir restituição ou compensação de valores pagos a mais.
