Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social poderão solicitar até 20 de junho o ressarcimento de descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários. A medida foi anunciada após a identificação de cobranças associativas irregulares realizadas entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o Governo Federal, mais de 6,4 milhões de segurados foram afetados pelos descontos sem autorização. Os pedidos podem ser feitos pelo site ou aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e também nas agências dos Correios.
Para solicitar a devolução dos valores, o beneficiário deve informar que não autorizou o desconto realizado em seu benefício. O INSS informou que todos os segurados que procurarem atendimento dentro do prazo terão direito à análise do pedido.
Processo de devolução
O INSS já devolveu cerca de R$ 3 bilhões para aposentados e pensionistas que contestaram os descontos. Após a solicitação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização.
Caso não exista resposta ou a documentação seja considerada irregular, o valor será liberado ao segurado em até três dias úteis. O acordo também pode ser utilizado por pessoas que receberam respostas com assinaturas falsificadas ou informações consideradas inconsistentes.
Beneficiários que possuem ações na Justiça relacionadas ao caso poderão aderir ao ressarcimento, desde que desistam do processo judicial. O objetivo é acelerar a devolução dos valores descontados indevidamente.
Após o escândalo envolvendo as cobranças associativas, os descontos desse tipo foram proibidos. O Governo Federal também anunciou novas medidas de segurança para evitar fraudes, incluindo biometria em duas etapas durante autorizações. As mudanças buscam ampliar a proteção dos segurados e impedir novos descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Segundo o INSS, o processo de restituição foi criado para alcançar aposentados e pensionistas prejudicados pelas cobranças não autorizadas. A orientação é que os segurados acompanhem o andamento do pedido pelos canais oficiais disponíveis. O prazo para contestar os descontos termina em 20 de junho
