Motoristas poderão ficar até 10 anos sem CNH caso uma nova proposta aprovada na Câmara dos Deputados avance nas próximas etapas do Congresso. O projeto também prevê aumento nas penas previstas atualmente, endurecendo justamente as punições ligadas ao trânsito.
A medida trata dos casos de homicídio culposo ao volante, quando não existe intenção de matar. O texto faz parte do PL 276/26 e foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes na última quarta-feira (13), alterando regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Hoje, o artigo 293 do CTB estabelece suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos para motoristas condenados. No entanto, a proposta amplia esse período para até 10 anos, algo que chamou atenção justamente pelo rigor da mudança.
Além da suspensão da CNH, o projeto também aumenta o tempo de detenção previsto atualmente. A pena, que hoje varia entre dois e quatro anos, passaria para um período de quatro a oito anos caso a proposta seja aprovada em definitivo.
Segundo a deputada Delegada Ione, autora do projeto, a ampliação da punição possui caráter preventivo. De acordo com ela, a intenção é afastar por mais tempo condutores que demonstraram incapacidade de dirigir com segurança.
Projeto ainda passará por novas etapas
O relator da proposta na comissão, Bebeto, manteve o texto original apresentado no projeto. Em seu parecer, o deputado afirmou que muitas ocorrências desse tipo envolvem violações graves do dever de cuidado, algo que aumenta a reprovação social dessas condutas.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei de fato, ainda precisará passar por aprovação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal. Na mesma sessão, a comissão aprovou até mesmo regras relacionadas ao uso de óculos inteligentes ao volante.
