Muitos brasileiros ainda tem dúvidas relacionadas aos benefícios de renda no país. Uma das questões mais presentes envolve possíveis pedidos que possam (ou não), render desligamentos de programas como o Bolsa Família. Sobre esse tema, chega uma importante notícia confirmada nesta semana.
Nesta quarta-feira (17), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar a proteção social de pessoas que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Participaram da assinatura do acordo o advogado-geral da União, Jorge Messias; o secretário-executivo do MDS, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior; a diretora de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, Ana Evangelista, representando a presidência do Instituto; e a nova defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares.
O compromisso foi oficializado durante a cerimônia de posse da nova dirigente da DPU, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em evento que reuniu representantes dos três Poderes e do Sistema de Justiça.
A principal mudança prevê que as famílias que solicitarem o BPC poderão continuar recebendo o Bolsa Família enquanto aguardam a análise do pedido pelo INSS. Pelo novo procedimento, o desligamento do programa de transferência de renda ocorrerá apenas se o benefício assistencial for concedido ao fim da avaliação.
Renda garantida durante análise do pedido junto ao INSS
Dessa forma, até a conclusão do processo, as famílias permanecerão recebendo o Bolsa Família normalmente, desde que continuem atendendo aos critérios de elegibilidade do programa.
Segundo Ana Evangelista, representante do INSS, o acordo busca evitar que famílias em situação de vulnerabilidade fiquem sem renda durante a análise do pedido.
“Esse acordo foi construído para que nenhuma família em situação de vulnerabilidade seja prejudicada durante a análise do pedido. Nosso objetivo é assegurar proteção social e evitar que o cidadão fique sem renda enquanto aguarda a decisão sobre um direito que pode lhe ser devido”, afirmou.
