Todos aqueles que buscam algum tipo de benefício precisam estar atentos as últimas notícias e novidades, vindas até mesmo do governo. Esse é o caso daqueles que tentam entrada no INSS, que tiveram uma boa novidade já confirmada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.369, que amplia a capacidade de análise de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fortalece as ações do Governo Federal para reduzir o tempo de espera pela concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20) e já está em vigor. A nova norma altera a Lei nº 15.201, de 2025, e amplia o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que passa a incluir também a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos relacionados à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Redução nos dias para inclusão de processos
Outra mudança prevista pela medida é a redução de 45 para 30 dias do prazo para inclusão de processos administrativos e serviços no programa.
Com isso, passarão a fazer parte do PGB os processos e serviços com tempo de análise superior a 30 dias ou cujo prazo judicial já tenha expirado, aumentando a capacidade operacional do INSS para enfrentar o estoque de requerimentos pendentes.
Criado para acelerar a análise de pedidos, além de permitir reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, o Programa de Gerenciamento de Benefícios é considerado uma ferramenta estratégica para tornar mais ágil a prestação de serviços à população.
Segundo o governo, as alterações não acarretam aumento de despesas públicas, uma vez que a implementação das novas medidas seguirá os limites orçamentários e financeiros já previstos para o programa.
