É sempre necessário estar atento as novidades relacionadas a programas para diversos grupos populacionais no Brasil. Prova disso, é um novo benefício voltando exclusivamente para quem é MEI e está buscando empreender no país. Trata-se de um programa que pode render até 70% de desconto para a categoria.
O Desenrola MEI é o programa do Governo Federal criado para facilitar a renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) junto à Fazenda Nacional. A principal novidade é o lançamento do Edital PGFN nº 6/2026, que oferece condições especiais para a regularização fiscal da categoria.
Entre os benefícios estão descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses. A iniciativa busca ajudar os microempreendedores a quitarem suas pendências, manterem o CNPJ ativo e retomarem a regularidade fiscal com menos burocracia.
Quem pode ter acesso a esse benefício
- Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos inscritos em Dívida Ativa da União;
- Empreendedores com CNPJ MEI suspenso ou inapto em razão de pendências fiscais acumuladas;
- Pequenos negócios que desejam renegociar parcelas em atraso com descontos expressivos e prazos ampliados para pagamento.
As condições do programa estão previstas no Edital PGFN nº 6/2026, que estabelece as propostas de transação por adesão para a cobrança da Dívida Ativa da União, definindo critérios de descontos e parcelamentos voltados aos microempreendedores.
Aumento do teto para MEI
O governo federal pretende assumir protagonismo nas discussões sobre a ampliação do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O tema já está em debate em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada no fim de abril.
De acordo com o repórter do portal g1, Pedro Figueiredo, nos bastidores, integrantes da Esplanada dos Ministérios avaliam que, em um ano eleitoral, é importante que o próprio governo apresente uma proposta para estreitar o diálogo com os empreendedores.
A medida pode beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas e prevê elevar o limite de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil até 2028.
O ministro responsável pela articulação política, José Guimarães, comprometeu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a encaminhar uma proposta até esta quarta-feira (24). O texto será analisado pela comissão especial, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Segundo interlocutores das negociações, a elevação do teto ocorrerá de forma gradual. A proposta prevê um aumento de R$ 30 mil no limite de faturamento até 2027 e mais R$ 30 mil em 2028, elevando o teto atual, de aproximadamente R$ 80 mil por ano, para R$ 140 mil anuais.
