Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais vão receber, a partir da próxima terça-feira (7), os pagamentos do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Os valores serão pagos em parcela única e correspondem a benefícios relacionados a períodos de defeso anteriores a 2026.
Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberará aproximadamente R$ 874,5 milhões para beneficiários que já tiveram o direito reconhecido e aguardavam apenas a autorização para o repasse dos recursos.
O que é o Seguro-Defeso?
O Seguro-Defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é temporariamente proibida por motivos ambientais. Conhecido como defeso, esse intervalo tem como objetivo preservar a reprodução das espécies e garantir a manutenção dos estoques pesqueiros.
Como os trabalhadores ficam impedidos de exercer a pesca nesse período, o benefício funciona como uma fonte de renda temporária até a retomada da atividade.
Quem terá direito ao pagamento do INSS?
Receberão os valores os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, atenderam a todos os requisitos exigidos e tiveram os pedidos aprovados pelo INSS.
Segundo o instituto, esse grupo aguardava apenas a liberação financeira, autorizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. A norma permitiu, de forma excepcional, o pagamento dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Os beneficiários com pedidos já aprovados podem verificar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já os pescadores que ainda possuem solicitações em análise ou precisam regularizar documentação devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do INSS, como o portal e o aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135.
Haverá novos lotes de pagamento?
Sim. O INSS informou que os pedidos que ainda dependem da conclusão da análise ou da apresentação de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que essas solicitações forem aprovadas, os pescadores serão incluídos nos próximos lotes de pagamento do Seguro-Defeso.
A liberação dos recursos foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, responsável pela infraestrutura tecnológica utilizada na operacionalização dos pagamentos.
