Trabalhadores com carteira assinada poderão contar com novas opções de garantia na contratação do Crédito do Trabalhador. Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego alterou as regras da modalidade e passou a permitir o uso de parte das verbas rescisórias e do saldo do FGTS em determinadas situações. A autorização depende da concordância do empregado.
Com a mudança, bancos e demais instituições financeiras poderão utilizar esses recursos como garantia da operação de crédito. A medida busca ampliar a segurança para as instituições e facilitar a concessão de empréstimos. No entanto, o trabalhador deve avaliar as condições antes de aderir à nova possibilidade.
Quais valores podem ser utilizados
A regulamentação estabelece que até 35% das verbas rescisórias poderão servir como garantia do consignado. Também será possível utilizar até 10% do saldo disponível do FGTS para trabalhadores enquadrados na modalidade saque-rescisão. Essa previsão vale em hipóteses como demissão sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca ou força maior.
Outro ponto da norma autoriza a utilização de até 100% da multa rescisória do FGTS como garantia do financiamento. Nesse caso, a regra alcança tanto trabalhadores do saque-rescisão quanto aqueles que aderiram ao saque-aniversário. A utilização desses recursos também exige autorização durante a contratação do crédito.
O que acontece em caso de demissão
Se o trabalhador perder o emprego e ainda possuir parcelas pendentes do consignado, os valores oferecidos como garantia poderão ser usados para quitar a dívida. Dessa forma, parte da rescisão contratual ou dos recursos vinculados ao FGTS poderá ficar bloqueada em favor da instituição financeira. O procedimento ocorrerá conforme as condições previstas na operação.
A contratação poderá ser realizada pela Carteira de Trabalho Digital ou diretamente pelos canais das instituições financeiras participantes. A portaria também prevê a transferência automática dos descontos para outro vínculo empregatício ativo, quando houver essa possibilidade. Embora a norma já esteja em vigor, sua aplicação prática ainda depende da implementação dos sistemas tecnológicos que darão suporte às novas funcionalidades.
