Trabalhadores que perderam o emprego podem continuar protegidos pela Previdência Social mesmo sem realizar novas contribuições ao INSS. A possibilidade existe por meio do chamado período de graça, que preserva a qualidade de segurado por um prazo determinado conforme a situação de cada pessoa.
Prazo pode chegar a 36 meses
O período de graça está previsto na Lei nº 8.213/1991 e permite manter o acesso aos benefícios previdenciários sem recolhimentos mensais. Dependendo do histórico de contribuições e das circunstâncias do segurado, esse prazo pode variar entre três e 36 meses.
Para quem possui mais de 120 contribuições ao INSS sem perder a qualidade de segurado, o período pode ser ampliado para 24 meses. Se, além desse requisito, houver comprovação de desemprego involuntário, a proteção previdenciária pode ser estendida por até três anos.
A legislação também estabelece outros prazos para diferentes situações. Segurados facultativos, trabalhadores autônomos, empregados com carteira assinada e pessoas que receberam determinados benefícios previdenciários possuem períodos específicos para manter a cobertura.
STJ amplia formas de comprovação
Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desemprego involuntário não precisa ser comprovado apenas por registros nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego. O entendimento amplia as possibilidades de demonstração dessa condição em ações judiciais.
Segundo a decisão, a inexistência de vínculo empregatício na carteira de trabalho, isoladamente, não comprova o desemprego. Por outro lado, documentos e outros elementos que demonstrem a ausência de renda e a busca por uma nova colocação profissional podem ser considerados pelo Judiciário.
Outras provas podem ser analisadas
O ministro Afrânio Vilela destacou que o objetivo do período de graça é proteger quem perdeu o emprego e enfrenta dificuldades para continuar contribuindo com a Previdência. Por esse motivo, exigir exclusivamente um registro formal contrariaria a finalidade social da norma.
O entendimento do STJ também reforça que os magistrados possuem liberdade para avaliar diferentes provas apresentadas durante o processo. Dessa forma, cada caso poderá ser analisado conforme o conjunto de documentos e informações capazes de demonstrar a situação de desemprego involuntário do segurado.
