Os contribuintes dessa cidade de Santa Catarina, têm até 20 de dezembro de 2025 para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2025. Com essa iniciativa, cidadãos e empresas podem regularizar pendências tributárias e não tributárias, aproveitando condições especiais e descontos de até 90% em juros e multas.
O programa oferece diferentes modalidades de parcelamento para os moradores de Tubarão. Quem pagar à vista recebe o desconto máximo, enquanto o parcelamento em até 48 vezes oferece desconto de 50%. As opções intermediárias aplicam descontos de 80% a 60%, de acordo com o número de parcelas escolhidas.
Procedimentos para Adesão
Para participar do programa, os interessados devem protocolar um requerimento administrativo. Isso pode ser feito presencialmente na unidade do Facilita Tubarão ou online, pelo portal da prefeitura. O local funciona das 8h às 18h, de forma contínua, para atender quem busca regularizar suas situações fiscais.
Os contribuintes precisam estar atentos ao cumprimento das parcelas. O não pagamento de três parcelas consecutivas resultará no cancelamento automático do benefício, com retomada da cobrança total dos valores pendentes.
Regras e Restrições do Programa
Contribuintes sob processo de fiscalização ativa não podem participar do REFIS 2025. O programa também permite a consolidação de saldos de parcelamentos anteriores. Isso proporciona uma oportunidade adicional para quem já possui acordos pendentes.
Para aderir, é necessário assinar o Termo de Confissão de Dívida e apresentar a documentação necessária. Essa informação assegura que apenas pessoas ou empresas em situação regular com a fiscalização possam se beneficiar do desconto.
O Programa de Regularização Fiscal de Tubarão em 2025 é uma chance fundamental para resolver pendências fiscais com o município. Até 20 de dezembro, os contribuintes podem organizar suas dívidas e evitar complicações futuras, garantindo descontos significativos.
