Os beneficiários do Bolsa Família precisam ficar atentos a importantes notícias e comunicados envolvendo o programa. Pegando gancho no assunto, uma notícia muito boa chega para um grupo de famílias nesta sexta-feira (17), envolvendo valores.
Até julho de 2027, as famílias unipessoais continuarão podendo receber o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) mesmo sem a realização da entrevista domiciliar prevista na Lei nº 15.077/2024.
Medida envolvendo o Bolsa Família tomada por importantes órgãos
A medida foi definida por meio de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), homologado pela Justiça Federal na última terça-feira (14).
A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública que discutia a aplicação da legislação, a qual determina que famílias compostas por apenas uma pessoa sejam submetidas a uma entrevista realizada em seu domicílio. Embora a lei permaneça em vigor, a Justiça reconheceu que o Poder Executivo pode estabelecer prazos e exceções para essa exigência.
Na prática, até julho de 2027, a falta do registro da entrevista domiciliar no Cadastro Único não poderá ser usada como motivo para impedir a inscrição, a atualização cadastral, a concessão ou a manutenção do BPC, nem a permanência de famílias unipessoais no Bolsa Família.
Durante esse período, o atendimento poderá ser feito presencialmente nas unidades responsáveis pelo Cadastro Único, desde que sejam observadas as condições específicas previstas no acordo firmado entre os órgãos envolvidos.
