Consumidores que enfrentarem interrupções nos serviços de internet ou telefonia devem conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. O alerta foi reforçado pelo Procon Municipal de Cuiabá durante a Operação Telefone sem Fio. A iniciativa promove a retirada de cabos irregulares instalados nos postes da cidade.
Segundo o órgão, a execução da operação não elimina a responsabilidade das operadoras pelos serviços contratados. As empresas continuam obrigadas a restabelecer o atendimento rapidamente. Também devem informar aos clientes a previsão para normalização dos serviços.
Consumidor pode exigir reparo e desconto na fatura
Sempre que houver interrupção, a orientação é entrar em contato imediatamente com a operadora responsável. O consumidor deve solicitar o reparo e exigir o número do protocolo de atendimento. Registrar a data e o horário do início e do fim da falha também é recomendado.
Caso a interrupção se prolongue, o cliente pode solicitar desconto proporcional na mensalidade referente ao período sem serviço. Havendo prejuízos financeiros comprovados, também existe a possibilidade de pedir ressarcimento. Gastos extras com internet móvel ou outros serviços podem servir como comprovação.
O Procon destaca que operações de interesse público não transferem ao consumidor os riscos da atividade. As empresas são responsáveis pela manutenção de sua infraestrutura. Além disso, devem adotar medidas para reduzir impactos durante intervenções previamente comunicadas.
O que fazer se o problema continuar
Se a operadora não resolver a situação de forma satisfatória, o consumidor pode registrar reclamação junto ao Procon. Para isso, é importante apresentar documento de identificação, CPF, comprovante de endereço, contrato ou fatura do serviço. Protocolos de atendimento e comprovantes de despesas também ajudam na análise do caso.
O órgão poderá notificar a empresa para restabelecer o serviço, avaliar eventual ressarcimento e aplicar o desconto devido. Persistindo o descumprimento das obrigações, as operadoras poderão sofrer as penalidades previstas na legislação. Entre elas estão sanções administrativas e aplicação de multas.
