Muitos aposentados e pensionistas tem direito a um benefício já confirmado pelo governo. Entretanto, esses mesmos que podem ter acesso, ainda não solicitaram e precisam correr. Afinal de contas, o prazo já está nos últimos dais.
Beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto têm até o dia 20 de junho para contestar as cobranças e garantir o direito ao ressarcimento.
De acordo com o INSS, até 11 de junho, mais de R$ 3,2 bilhões já haviam sido devolvidos a cerca de 4,7 milhões de segurados afetados pelo esquema. Após a contestação ser aceita, o beneficiário pode aderir ao acordo de ressarcimento e receber os valores corrigidos diretamente na conta bancária em até três dias úteis.
O instituto esclarece que a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após o encerramento do prazo de contestação. No entanto, quem não contestar os descontos até 20 de junho perderá a possibilidade de aderir ao procedimento administrativo de devolução.
Para ter direito ao ressarcimento dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir algumas etapas:
- Verificar a situação do benefício, confirmando a existência de descontos não autorizados por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;
- Registrar a contestação junto ao INSS, utilizando o Meu INSS ou as unidades dos Correios;
- Aguardar a análise, já que a entidade associativa responsável tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta;
- Aderir ao acordo de ressarcimento caso a entidade não se manifeste ou apresente documentação considerada irregular, como assinaturas falsas. Nesse caso, a adesão pode ser feita exclusivamente pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução dos valores ocorre de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
Quem pode participar desse cenário envolvendo o ressarcimento
Podem participar do plano de ressarcimento os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável dentro do prazo de 15 dias úteis.
Válido para casos que receberam justificativas consideradas irregulares, sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 ou possuem ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam do processo para aderir ao acordo administrativo.
O caso veio à tona após uma investigação da Polícia Federal (PF) identificar um amplo esquema de fraudes envolvendo aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo as apurações, associações que ofereciam serviços a aposentados teriam realizado cadastros sem autorização dos beneficiários, utilizando assinaturas falsas para efetuar descontos mensais diretamente nos pagamentos do instituto.
A repercussão do caso levou à saída de autoridades do governo, incluindo o então ministro da Previdência e o presidente do INSS. Além disso, foi criada uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) para investigar as irregularidades e apurar responsabilidades.
