A remuneração dos parlamentares brasileiros é um tema que frequentemente gera debates sobre representatividade e gastos públicos. Desde fevereiro de 2025, o salário de um deputado federal foi fixado em R$ 46.366,19, conforme o Decreto Legislativo nº 172/2022.
Esse valor, chamado de subsídio, é a remuneração bruta mensal e serve também como referência para os senadores, já que a Constituição Federal determina que ambos recebam o mesmo valor. O objetivo do subsídio é garantir autonomia e independência funcional ao parlamentar, mas o pagamento está diretamente vinculado à assiduidade.
O Ato da Mesa nº 67/1997 estabelece que o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário é obrigatório, e a ausência não justificada implica desconto no salário. Assim, mesmo com vencimentos elevados, os parlamentares estão sujeitos a cortes quando não cumprem suas obrigações regimentais.
Critérios de presença e justificativas de ausência
O controle de presença é feito de forma pública, e os registros podem ser consultados no portal oficial da Câmara dos Deputados. Cada parlamentar possui uma página individual com informações sobre participações em sessões e reuniões de comissões. Essa transparência busca permitir que o eleitor acompanhe o desempenho de seu representante.
A Constituição prevê ainda que o deputado pode perder o mandato se faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada legislatura. No entanto, nem toda ausência registrada resulta em desconto.
O regimento interno permite justificativas em casos específicos, como quando o parlamentar está em missão oficial, enfrenta problemas de saúde comprovados por junta médica, ou se afasta por licença-maternidade, paternidade ou por motivo de falecimento de familiar próximo.
