Todas as empresas do Brasil já podem ser penalizadas com multas de até R$ 6 mil por funcionário caso deixem de cumprir uma nova exigência trabalhista que entrou em vigor nesta terça-feira (26). A medida passa a valer oficialmente em todo o país e já pode gerar autuações durante fiscalizações.
A nova regra faz parte da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, e obriga as empresas a identificar, avaliar e controlar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Com isso, questões ligadas à saúde mental passam a entrar oficialmente no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Na prática, situações como metas abusivas, pressão excessiva, jornadas longas, assédio moral, conflitos interpessoais e sobrecarga emocional deverão ser monitoradas pelas companhias. Justamente por isso, o adoecimento mental relacionado ao trabalho passa a receber tratamento semelhante ao dado aos riscos físicos e ergonômicos.
A fiscalização seguirá o mesmo modelo já utilizado em outras normas de segurança do trabalho. Dessa forma, auditores poderão exigir adequações imediatas e aplicar penalidades em casos de descumprimento, sem previsão de novo adiamento para a entrada em vigor da atualização.
Crescimento dos afastamentos aumentou pressão
A atualização da NR-1 acontece em meio ao crescimento dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil. Dados da Previdência Social mostram que os registros aumentam pelo quinto ano consecutivo, enquanto a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) apontou alta de 79% em 2025 na comparação com 2023.
Segundo os números divulgados, a ansiedade gerou 166.489 licenças médicas no último ano, enquanto a depressão foi responsável por 126.608 afastamentos. O custo desses casos ao INSS chegou a R$ 3,5 bilhões em 2025.
Francisco Cortes Fernandes, da ANAMT, afirmou que a saúde mental ganhou espaço central entre as causas de incapacidade laboral no país. Já Luciane Aguiar e Leticia Maria Akel Mameri Trés citaram pressão constante, insônia, irritabilidade e queda de produtividade entre os principais sinais do adoecimento mental no trabalho.
