Portões eletrônicos instalados em desacordo com regras municipais podem acabar trazendo transtornos para moradores em várias cidades do Brasil. Em alguns casos, o problema pode envolver fiscalização, adaptações obrigatórias e até mesmo disputas judiciais envolvendo acidentes na calçada.
O motivo é que muitos municípios proíbem portões que se abrem para fora do imóvel, avançando sobre a calçada. As regras normalmente aparecem em legislações como o Código de Obras e o Código de Posturas, justamente para evitar riscos a pedestres e motoristas que passam pelo local.
Grande parte das prefeituras exige que toda a estrutura permaneça dentro do alinhamento do terreno. No entanto, muitos moradores ainda mantêm modelos basculantes ou automáticos que ultrapassam o limite da propriedade durante a abertura do equipamento.
Dependendo da cidade, a irregularidade pode gerar multa e até obrigar o proprietário a modificar completamente o sistema instalado. Entre as alternativas mais aceitas estão os portões de correr lateralmente ou aqueles que realizam a abertura totalmente para dentro do imóvel.
Também existem situações em que sensores e sinalizações sonoras ou luminosas podem ser exigidos. Essas medidas servem justamente para alertar pedestres antes do acionamento do portão, reduzindo o risco de acidentes em áreas movimentadas.
O que pode acontecer em caso de acidente
Além das punições administrativas, o proprietário do imóvel ou até mesmo o condomínio pode responder judicialmente caso o portão atinja alguém na calçada. Isso também vale para danos causados em carros ou motocicletas estacionados próximos ao local.
Para evitar problemas, a recomendação é consultar diretamente as regras da prefeitura da cidade e buscar orientação de engenheiros ou arquitetos. Dessa forma, o morador consegue verificar se o equipamento está dentro das exigências municipais antes que surjam multas ou processos.
