Uma proposta em tramitação em Goiás pode mudar as regras para a circulação de cães da raça pit-bull em espaços públicos. A medida prevê a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece novas exigências para os responsáveis pelos animais, além de penalidades em caso de descumprimento.
O Projeto de Lei nº 482/2026 foi apresentado pelo deputado estadual Jamil Calife (PP) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Além dos pit-bulls, a proposta também abrange cães das raças american-staffordshire-terrier, staffordshire-bull-terrier e cruzamentos com características semelhantes.
Pelo texto, os animais deverão ser conduzidos por pessoas com mais de 18 anos e permanecer sob controle por meio de guia resistente e compatível com o porte. Também será necessário portar identificação contendo o nome do responsável e um contato atualizado.
A proposta estabelece três etapas de penalização para quem descumprir as regras. A primeira infração resultaria em advertência, enquanto a segunda já poderia gerar multa. A partir da terceira ocorrência, o valor aplicado seria dobrado em relação à penalidade anterior.
O projeto ainda determina que o valor das multas seja definido posteriormente pelo Poder Executivo. No entanto, o texto ressalta que os tutores continuam sujeitos às responsabilidades previstas no Código Penal em casos de condutas que possam resultar em lesão ou até mesmo homicídio.
Proposta aguarda análise na Assembleia
Algumas situações ficam de fora da exigência prevista pela proposta. Entre elas estão atendimentos em clínicas veterinárias e o transporte dos animais em caixas apropriadas, justamente por envolverem circunstâncias específicas de manejo e deslocamento.
Na justificativa, Jamil Calife afirma que a intenção é buscar equilíbrio entre a segurança da população e o direito dos tutores de circularem com seus cães. O parlamentar também cita o caso da criança de 4 anos que morreu após um ataque de um pit-bull em Itumbiara, episódio que gerou grande comoção. Atualmente, o texto aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
