A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou, na última segunda-feira (1º), a transferência dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa para seus próprios sistemas.
O processo envolve cerca de 500 mil inscrições e deve ser concluído até o final de junho. Os valores somam aproximadamente R$ 66,8 bilhões, sendo repassados quando for devidamente recolhido.
Cobrança deixa de ser feita pela Caixa Econômica Federal
Na prática, a mudança faz com que a gestão da cobrança administrativa e judicial dessas dívidas deixe de ser realizada pela Caixa Econômica Federal e passe a ser centralizada pela PGFN.
A expectativa é simplificar procedimentos, reduzir a burocracia para as empresas devedoras e aumentar a eficiência na recuperação de recursos destinados aos trabalhadores.
Segundo o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges de Lima, os valores cobrados possuem uma característica diferente dos tributos federais tradicionais, já que pertencem aos trabalhadores.
De acordo com ele, quando uma empresa deixa de recolher corretamente o FGTS, a cobrança é feita em benefício dos empregados que têm direito aos recursos depositados em suas contas vinculadas.
Embora a PGFN já participe da cobrança dos débitos em conjunto com a Caixa, a migração permitirá que o FGTS passe a utilizar as mesmas ferramentas tecnológicas empregadas na gestão da dívida ativa da União.
Até então, as empresas precisavam recorrer a sistemas diferentes para negociar débitos do FGTS e tributos federais. Com a integração, os valores poderão ser consultados e negociados diretamente pelo portal Regularize, plataforma utilizada pela PGFN.
Segundo a procuradoria, essa unificação deve acelerar significativamente os processos. Enquanto negociações de débitos federais costumam ser concluídas em poucos minutos no sistema, acordos envolvendo FGTS podiam levar até três meses para serem finalizados.
O que muda para as empresas na prática
A partir da migração, os débitos do FGTS inscritos em dívida ativa passarão a seguir procedimentos semelhantes aos aplicados às demais dívidas federais. Isso inclui envio de notificações, protesto de débitos e acesso a modalidades de negociação disponibilizadas pela PGFN.
Os parcelamentos e acordos já firmados continuarão sendo administrados pela Caixa Econômica Federal. No entanto, novas negociações passarão a ser realizadas diretamente pela procuradoria.
A PGFN também anunciou a intenção de lançar, em julho, um edital específico de transação para débitos do FGTS. O programa poderá prever descontos sobre juros, multas e encargos, mas sem redução dos valores principais devidos aos trabalhadores.
Além de modernizar a cobrança, a mudança deve facilitar a identificação dos trabalhadores beneficiários dos créditos recuperados. Atualmente, uma mesma dívida pode reunir valores referentes a diferentes empregados e períodos de trabalho.
Com a individualização dessas informações, a expectativa é que os recursos recuperados sejam depositados com mais rapidez nas contas vinculadas do FGTS.
Outra novidade prevista pela PGFN é a criação de uma área específica para consulta dos créditos em cobrança. O serviço deverá ser disponibilizado entre o final de 2026 e o início de 2027.
A procuradoria também informou que pretende notificar os trabalhadores sempre que houver recuperação de valores em seu favor, informando que os recursos foram creditados em suas respectivas contas do FGTS.
