Notícia importante para os beneficiários do programa Bolsa Família. Trata-se da possibilidade da manutenção dos valores referentes ao programa e a solicitação de uma modalidade que garante um salário mínimo.
As famílias em situação de vulnerabilidade social que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisarão mais abrir mão do Bolsa Família durante a análise do pedido.
Desde a última terça-feira (2), uma nova regra do Governo Federal garante a manutenção do benefício de transferência de renda enquanto o requerimento é avaliado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela nova sistemática, o desligamento do Bolsa Família ocorrerá apenas se o pedido do BPC for aprovado ao final do processo. A medida foi construída em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Brasileiro não ficará sem renda durante análise do pedido
A iniciativa surgiu após a entrada em vigor da Lei nº 15.077/2024, que alterou as regras para cálculo da renda familiar na concessão do BPC. Com a nova legislação, o valor recebido por programas sociais, como o Bolsa Família, passou a ser considerado na composição da renda do grupo familiar.
Na prática, isso poderia elevar a renda per capita acima do limite exigido para o BPC, equivalente a um quarto do salário mínimo por pessoa. Como consequência, muitas famílias eram obrigadas a solicitar o desligamento do Bolsa Família antes mesmo da conclusão da análise do benefício assistencial, ficando sem proteção financeira durante esse período.
O formulário de solicitação do BPC passou a incluir uma declaração específica. Nela, o requerente informa que é responsável familiar pelo Bolsa Família e autoriza o desligamento voluntário do programa apenas se o benefício for a única razão para o indeferimento do pedido do BPC.
O preenchimento da declaração não gera qualquer efeito imediato. Durante toda a análise, a família continuará recebendo normalmente os valores do Bolsa Família, desde que permaneça cumprindo as exigências do programa.
Ao avaliar o pedido, o INSS identificará os casos em que a renda familiar ultrapassa o limite devido ao recebimento do Bolsa Família. Nesses casos, será realizada uma nova análise desconsiderando os valores do programa de transferência de renda.
Se, após esse recálculo, a renda familiar se enquadrar nos critérios exigidos para o BPC, o processo seguirá normalmente para a verificação dos demais requisitos legais.
O que acontece se o BPC for aprovado
Caso o INSS conclua que o requerente atende a todas as condições exigidas para receber o BPC, o benefício será concedido e a declaração assinada será encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir desse momento, o Bolsa Família será encerrado, já que os dois benefícios não podem ser pagos simultaneamente à mesma família nas condições previstas pela legislação.
O beneficiário também terá direito ao recebimento retroativo do BPC desde a data em que fez o requerimento. Entretanto, os valores pagos pelo Bolsa Família durante o período de análise poderão ser descontados automaticamente desse montante retroativo, evitando a sobreposição de pagamentos.
Com a mudança, o governo busca garantir que famílias em situação de vulnerabilidade não fiquem sem assistência financeira enquanto aguardam a decisão sobre o pedido do benefício assistencial.
