O recebimento do Bolsa Família é fundamental para a renda de muitas famílias brasileiras. Mas, uma notícia chama atenção dos beneficiários, envolvendo um possível ganho extra, no auxílio de uma qualificação no currículo.
Um projeto aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados propõe a criação de um auxílio financeiro para incentivar a qualificação profissional de beneficiários do Bolsa Família. A iniciativa busca reduzir obstáculos como os custos com transporte e alimentação durante a realização dos cursos.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP), benefício destinado a ajudar integrantes do Bolsa Família a custear despesas com transporte e alimentação durante cursos de qualificação profissional.
Dinheiro que não seria contabilizado no cálculo de renda
O auxílio terá caráter temporário e não será contabilizado na renda familiar utilizada para definir a permanência no Bolsa Família. O valor do benefício ainda será estabelecido por regulamentação do Poder Executivo. Para ter direito ao pagamento, o participante deverá comprovar matrícula ativa e frequência mínima de 85% nas atividades do curso.
O texto também determina que a participação em programas de qualificação profissional, por si só, não poderá motivar a suspensão ou o cancelamento do Bolsa Família, desde que os beneficiários continuem atendendo às exigências previstas pelo programa.
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), ao Projeto de Lei 7.150/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Entre as mudanças promovidas pelo relator está a integração das ações de qualificação profissional do Bolsa Família ao Programa Acredita no Primeiro Passo, iniciativa voltada à inclusão produtiva de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo Leonardo Monteiro, apenas a transferência de renda não é suficiente para romper o ciclo da pobreza. Na avaliação do parlamentar, o acesso à educação e à qualificação profissional é um dos principais fatores para ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho formal e possibilitar melhores salários.
O projeto estabelece prioridade para o recebimento da bolsa a grupos em situação de maior vulnerabilidade social. Entre eles estão pessoas desempregadas ou subocupadas, mulheres responsáveis pelo sustento da família. — especialmente mães solo —, jovens de 15 a 29 anos.
Ainda estão listadas pessoas negras, pessoas com deficiência, integrantes de comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhas e outros públicos em condição de vulnerabilidade.
Além disso, a proposta permite que os cursos sejam oferecidos em parceria com instituições públicas de ensino profissional, entidades do Sistema S, órgãos de intermediação de mão de obra, instituições privadas e organizações da sociedade civil.
Outro ponto previsto no texto é que o governo federal ficará responsável por acompanhar e avaliar os resultados da iniciativa, medindo a eficácia dos cursos na inserção dos beneficiários no mercado de trabalho.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
