Quem é beneficiário do Bolsa Família precisa ficar atento as notícias, principalmente a convocações obrigatórias que precisam ser cumpridas dentro um prazo, para não ter nenhum prejuízo no recebimento do benefício. Um bom exemplo vem de uma norma a ser executada até o fim do ano.
Os brasileiros inscritos em programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, terão de realizar o cadastro biométrico até 31 de dezembro de 2026 para garantir a continuidade, a concessão e a renovação dos benefícios.
A exigência foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União no fim de abril e faz parte das novas regras para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A obrigatoriedade também se estende a quem solicitar benefícios previdenciários e trabalhistas, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.
Segundo o Governo Federal, a medida tem como objetivo reforçar a segurança na identificação dos beneficiários, reduzir fraudes e assegurar que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente atende aos critérios dos programas sociais.
Quem ainda não possui dados biométricos registrados deverá emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027, etapa necessária para a coleta das informações.
Já os cidadãos que possuem biometria cadastrada por meio do título de eleitor, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte continuarão seguindo as regras atuais e só precisarão emitir a CIN a partir de janeiro de 2028, conforme o cronograma definido pelo governo.
Requisito para emissão da nova identidade
A emissão da nova carteira de identidade exige agendamento no órgão responsável de cada estado e apresentação da certidão de nascimento ou de casamento na data marcada.
A primeira via da CIN é gratuita na versão impressa. A regulamentação também prevê exceções temporárias para pessoas que estejam impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias em razão de problemas de saúde ou deficiência, desde que apresentem atestado médico.
Nesses casos, a regularização poderá ser solicitada posteriormente, com possibilidade de bloqueio dos benefícios até que a situação seja normalizada.
