O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, nesta sexta-feira, 24 de julho de 2026, o pagamento das restituições destinadas a aposentados e pensionistas que tiveram descontos considerados irregulares. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas dos beneficiários. A medida contempla pessoas que tiveram direito ao ressarcimento.
Para viabilizar os pagamentos, o Governo Federal destinou R$ 547 milhões ao programa de devolução dos valores. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União. O objetivo é reparar prejuízos causados por cobranças indevidas realizadas sobre benefícios previdenciários.
Valores serão pagos em parcela única
Segundo as informações divulgadas, o ressarcimento será efetuado em uma única parcela. Os valores também serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado para atualizar o montante devido. Em alguns casos, o pagamento poderá alcançar até R$ 1.280 por beneficiário.
Os depósitos serão feitos diretamente na mesma conta utilizada para o recebimento do benefício previdenciário. Dessa forma, não será necessário apresentar solicitação adicional para receber os recursos. A expectativa é tornar o processo mais rápido para os segurados contemplados.
A restituição atende aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social que sofreram descontos considerados irregulares. A medida busca devolver os valores cobrados sem autorização válida. Com isso, o Governo pretende reparar os prejuízos financeiros registrados pelos beneficiários.
Recursos vieram de crédito extraordinário
O pagamento será financiado com recursos da seguridade social liberados por meio de crédito extraordinário. Esse mecanismo está previsto na Constituição Federal para despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. A autorização produz efeitos imediatos, antes mesmo da análise definitiva pelo Congresso Nacional.
De acordo com as regras divulgadas, o crédito extraordinário permite agilizar a liberação dos recursos quando há necessidade de resposta rápida por parte do poder público. Nesse caso, o instrumento foi utilizado para assegurar o ressarcimento aos beneficiários afetados. Os depósitos começam a ser realizados a partir de 24 de julho.
