O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um pagamento mensal equivalente ao salário mínimo para idosos em situação de baixa renda. Para essa modalidade, a idade mínima exigida é de 65 anos. A regra vale para homens e mulheres.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige histórico de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é destinado a quem atende aos critérios de idade e renda familiar. Por isso, pessoas que nunca contribuíram também podem ter acesso.
Critérios para receber o benefício
Além de ter 65 anos ou mais, o solicitante precisa cumprir as condições relacionadas à renda familiar. O limite considerado é de até um quarto do salário mínimo por pessoa. O cálculo utiliza informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e nos sistemas do INSS.
Também podem solicitar o benefício idosos brasileiros natos ou naturalizados, além de pessoas de nacionalidade portuguesa. Outro requisito importante é manter o CadÚnico atualizado. O cadastro precisa ter sido atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todos os integrantes da família.
Como solicitar o BPC por idade
O pedido do BPC para idosos pode ser feito pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial a uma agência do INSS. Para iniciar a solicitação, o interessado deve utilizar uma conta GOV.BR. O acesso ao serviço exige conta nos níveis Bronze, Prata ou Ouro.
Durante a análise, os dados cadastrados serão utilizados para verificar se os requisitos do benefício são atendidos. Por isso, manter as informações familiares corretas e atualizadas é uma etapa importante. O CadÚnico é administrado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Embora tenha o mesmo valor de um salário mínimo, o BPC possui regras diferentes das aposentadorias e outros benefícios previdenciários. O pagamento não inclui o 13º salário. Além disso, o benefício não gera pensão por morte para dependentes após o falecimento do titular.
